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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 257, DE 10 DE JULHO DE 2003
Publicada no DOU de 14/07/2003

Torna pública a tabela de remuneração da Magistratura da União.




O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 10.331/01, art. 4º, nº 10.474/02 e nº 10.697/03, bem como na Resolução STF nº 235/02, resolve:

Art. 1º Tornar pública a tabela de remuneração da magistratura nacional, em anexo, a ser observada a partir de 1º de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Ministro MAURÍCIO CORRÊA
 
                                                                                                    ANEXO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS
CARGO
 
VENCI- MENTO
 
REPRE- SENTAÇÃO MENSAL
DL N° 2.371/87
VENCI- MENTO
 
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (LC n° 35/79, art. 65, VIII) REMUNERAÇÃO

LEI N° 10.474/02

R$

(A)
 


 
 

%

(B)


 
 

R$

(C=AxB)
 


LEI N° 8.852/94

R$

(D=A+C)
 


1 QQ
 

R$

(E=Dx5%)


2 QQ
 

R$

(F=Dx10%)
 


3 QQ
 

R$

(G=Dx15%)
 


4 QQ
 

R$

(H=Dx20%)
 


5 QQ
 

R$

(I=Dx25%)
 


6 QQ
 

R$

(J=Dx30%)
 


7 QQ
 

R$

(K=Dx35%)
 


VENCTOS + ATS 0%

R$

(L=D)


VENCTOS + ATS 5%

R$

(M=D+E)


VENCTOS + ATS 10%

R$

(N=D+F)


VENCTOS + ATS 15%

R$

(O=D+G)


VENCTOS + ATS 20%

R$

(P=D+H)


VENCTOS + ATS 25%

R$

(Q=D+I)


VENCTOS + ATS 30%

R$

(R=D+J)


VENCTOS + ATS 35%

R$

(S=D+K)

Ministro STF 3.989,81 222 8.857,38 12.847,19 642,36 1.284,72 1.927,08 2.569,44 3.211,80 3.854,16 4.496,52 12.847,19 13.489,55 14.131,91 14.774,27 15.416,63 16.058,99 16.701,35 17.343,71
MInistro TST

Juiz do TRT

Juiz de Vara Trabalhista

Juiz Substituto

3.911,80

3.839,27

3.746,55
 

3.608,32

212

202

194
 

190

8.293,03

7.755,32

7.268,31
 

6.855,82

12.204,83

11.594,59

11.014,86
 

10.464,14

610,24

579,73

550,74
 

523,21

1.220,48

1.159,46

1.101,49
 

1.046,41

1.830,72

1.739,19

1.652,23
 

1.569,62

2.440,97

2.318,92

2.202,97
 

2.092,83

3.051,21

2.898,65

2.753,72
 

2.616,04

3.661,45

3.478,38

3.304,46
 

3.139,24

4.271,69

4.058,11

3,855,20
 

3.662,45

12.204,83

11.594,59

11.014,86
 

10.464,14

12.815,07

12.174,32

11.565,60
 

10.987,35

13.425,31

12.754,05

12.116,35
 

11.510,55

14.035,55

13.333,78

12.667,09
 

12.033,76

14.645,80

13.913,51

13.217,83
 

12.556,97

15.256,04

14.493,24

13.768,58
 

13.080,18

15.866,28

15.072,97

14.319,32
 

13.603,38

16.476,52

15.652,70

14.870,06
 

14.126,59

Ministro STJ

Juiz do TRF

Juiz Federal

Juiz Federal Substituto

3.911,80

3.839,27

3.746,55

3.559,23

212

202

194

194

8.293,03

7.755,32

7.268,31

6.904,91

12.204,83

11.594,59

11.014,86

10.464,14

610,24

579,73

550,74

523,21

1.220,48

1.159,46

1.101,49

1.046,41

1.830,72

1.739,19

1.652,23

1.569,62

2.440,97

2.318,92

2.202,97

2.092,83

3.051,21

2.898,65

2.753,72

2.616,04

3.661,45

3.478,38

3.304,46

3.139,24

4.271,69

4.058,11

3.855,20

3.662,45

12.204,83

11.594,59

11.014,86

10.464,14

12.815,07

12.174,32

11.565,60

10.987,35

13.425,31

12.754,05

12.116,35

11.510,55

14.035,55

13.333,78

12.667,09

12.033,76

14.645,80

13.913,51

13,217,83

12.556,97

15.256,04

14.493,24

13.768,58

13.080,18

15.866,28

15.072,97

14.319,32

13.603,38

16.476,52

15.652,70

14.870,06

14.126,59

Ministro STM

Juiz Auditor Militar

Juiz Auditor Substituto

3.911,80

3.746,55
 

3.608,32

212

194
 

190

8.293,03

7.268,31
 

6.855,82

12.204,83

11.014,86
 

10.464,14

610,24

550,74
 

523,21

1.220,48

1.101,49
 

1.046,41

1.830,72

1.652,23
 

1.569,62

2.440,97

2.202,97
 

2.092,83

3.051,21

2.753,72
 

2.616,04

3.661,45

3.304,46
 

3.139,24

4.271,69

3.855,20
 

3.662,45

12.204,83

11.014,86
 

10.464,14

12.815,07

11.565,60
 

10.987,35

13.425,31

12.116,35
 

11.510,55

14.035,55

12.667,09
 

12.033,76

14.645,80

13.217,83
 

12.556,97

15.256,04

13.768,58
 

13.080,18

15.866,28

14.319,32
 

13.603,38

16.476,52

14.870,06
 

14.126,59

Desembargador TJDF

Juiz de Direito

Juiz de Direito Substituto

3.839,27
 

3.746,55

3.608,32

202
 

194

190

7.755,32
 

7.268,31

6.855,82

11.594,59
 

11.014,86

10.464,14

579,73
 

550,74

523,21

1.159,46
 

1.101,49

1.046,41

1.739,19
 

1.652,23

1.569,62

2.318,92
 

2.202,97

2.092,83

2.898,65
 

2.753,72

2.616,04

3.478,38
 

3.304,46

3.139,24

4.058,11
 

3.855,20

3.662,45

11.594,59
 

11,014,86

10.464,14

12.174,32
 

11.565,60

10.987,35

12.754,05
 

12.116,35

11,510,55

13.333,78
 

12.667,09

12.033,76

13.913,51
 

13.217,83

12.556,97

14.493,24
 

13.768,58

13.080,18

15.072,97
 

14.319,32

13.603,38

15.652,70
 

14.870,06

14.126,59

 

Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 27/12/2002