Termo de cooperacao

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TERMO DE COOPERAÇAO TÉCNICA PARA SUPORTE LOGÍSTICO E DE PESSOAL
Publicado no DJU de 22.05.2006

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, CNPJ 07.421.906/0001-29, neste ato representado por sua Presidente, Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, RG 300.487.905-6, SSP/RS e CPF 082.328.140-04; o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com sede na SAS Sul, Qd. 6, Lote 1, trecho 3, em Brasília/DF, neste ato representados por seu Presidente, Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, RG 2. 314.501 SSP/SP e CPF 396.757.188-20, e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, com sede na SAFS, Qd 8, Lote 1, Brasília/DF, neste ato representados por seu Presidente, Ministro RONALDO LOPES LEAL, RG 100.526.456-7, CPF 004.886.310-86; o resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, mediante as cláusulas a seguir enumeradas.

I- DOS OBJETIVOS

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Cooperação tem por finalidade promover o suporte logístico e de pessoal às atividades do Conselho Nacional de Justiça, bem aos projetos desenvolvidos conjuntamente pelos partícipes.

II- DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

CLÁUSULA SEGUNDA - Para a consecução dos objetivos indicados na cláusula anterior, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizará servidores de seus quadros de pessoal para exercerem suas funções no âmbito exclusivo do Conselho Nacional de Justiça, observando-se qualificação funcional compatível com as atividades e projetos a serem desenvolvidos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Poderão ser convencionadas, mediante termo aditivo, outras obrigações para o atendimento das finalidades deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigam-se os partícipes a promover, de modo amplo, a cooperação técnico-material, especialmente na realização de projetos e eventos de interesse comum da Magistratura.

III- DA GRATUIDADE

CLÁUSULA QUARTA - Este Termo de Cooperação não envolve a transferência de recursos orçamentários por qualquer das partes.

IV- DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUINTA - Este Termo de Cooperação vigerá pelo prazo de dois anos, a contar da data de sua assinatura.

V- DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA - É facultado às partes rescindir o presente Termo de Cooperação a qualquer tempo, mediante denúncia com antecedência mínima de noventa dias.

VI- DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA - Este Termo de Cooperação será publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, de modo resumido, no Diário Oficial da União.

Assim, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Cooperação.