CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
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Macrodesafios do Poder Judiciário e respectivas descrições
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Perspectiva Sociedade |
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Descrição: Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos
e Garantias Fundamentais (CF, art.
5°), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir
os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO
INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Descrição: Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil. |
Perspectiva Processos internos |
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE
NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Descrição:
Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais. ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS Descrição: Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário. PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS Descrição: Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais causas judiciais e destravar controvérsias existentes. CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS Descrição: Promoção do sistema de precedentes estabelecido pelo novo Código
de Processo Civil - CPC,
buscando fortalecer as decisões judiciais, racionalizar o julgamento de casos
análogos, garantir a segurança jurídica, bem como, a coerência e a integridade
dos provimentos judiciais.
Abarca também a redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, visando reverter a cultura da excessiva judicialização. PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE Descrição: Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL Descrição: Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário e estabelecimento de mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social. Pretende reduzir o número de processos, reduzir as taxas de encarceramento e fomentar ações de atenção ao interno e ao egresso, principalmente visando à redução de reincidência; e construir uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social. Atuar conjuntamente com os demais Poderes para solucionar irregularidades no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas, assim como para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA Descrição: Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão. |
Perspectiva Aprendizado e
crescimento |
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
DE PESSOAS
Descrição: Refere-se ao conjunto de políticas,
métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão,
favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal,
a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos
da instituição.
Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Descrição: Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos. FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS Descrição: Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais. ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 325, DE 29 DE JUNHO
DE 2020.
Tabela de Macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho |
Tabela de Macrodesafios
e respectivos indicadores de desempenho (continuação)
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ANEXO III RESOLUÇÃO N° 325, DE 29 DE JUNHO DE
2020.
Mapa Estratégico relacionado
com os ODSs da Agenda 2030
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