CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Disponibilizada no DJe em 04/09/2018

Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ;

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão n. 4206-28.2016.2.00.0000 na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 9 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução n. CNJ 201, 3 de março de 2015, passa a vigorar com o seguinte Anexo I:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ministra CÁRMEN LÚCIA



ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

INDICADOR
DEFINIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
PERIODICIDADE
1. PAPEL
Consumo de papel não reciclado próprio
Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão
Resmas
Mensal
Consumo de papel reciclado próprio
Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão
Resmas
Mensal
Consumo de papel próprio
Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão
Resmas
Mensal
Consumo de papel não reciclado contratado
Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização
Resmas
Mensal
Consumo de papel reciclado contratado
Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização
Resmas
Mensal
Consumo de papel contratado
Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização
Resmas
Mensal
Consumo de papel total
Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização
Resmas
Mensal
Gasto com papel não reciclado próprio
Despesa com aquisição de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão
Reais
Mensal
Gasto com papel reciclado próprio
Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão
Reais
Mensal
Gasto com papel próprio
Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão
Reais
Mensal
2. COPOS DESCARTÁVEIS
Consumo de copos descartáveis para água
Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água
Centos
Anual
Consumo de copos descartáveis para café
Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café
Centos
Anual
Consumo de copos descartáveis total
Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café
Centos
Anual
Gasto com copos descartáveis para água
Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água
Reais
Anual
Gasto com copos descartáveis para café
Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café
Reais
Anual
Gasto com copos descartáveis total
Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café Reais
Anual
3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA
Consumo de embalagens descartáveis para água mineral
Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás
Unidades
Anual
Consumo de embalagens retornáveis para água mineral
Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada
Unidades
Anual
Gasto com água mineral em embalagens descartáveis
Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis
Reais
Anual
Gasto com água mineral em embalagens retornáveis
Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis
Reais
Anual
4. IMPRESSÃO
Quantidade de
impressões
Quantidade total de impressões realizadas Impressões
Anual
Quantidade de equipamentos de impressão
Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados
Equipamentos
Anual
Performance dos equipamentos  instalados
Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados Impressões/Equipamento
Anual
Gasto com aquisições de suprimentos
Despesa com aquisição de suprimentos de impressão Reais
Anual
Gasto com aquisição de impressoras
Despesa com aquisição de equipamentos de impressão Reais
Anual
Gasto com contratos de terceirização de impressão
Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia
Reais
Anual
5. TELEFONIA
Gasto com telefonia fixa
Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP)
Reais
Mensal
Total de linhas de telefonia fixa
Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas
Linhas telefônicas
Mensal
Gasto relativo com telefonia fixa
Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas
Reais por Linha Telefônica
Mensal
Gasto com telefonia móvel
Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura)
Reais
Mensal
Total de linhas de telefonia móvel
Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas
Linhas Telefônicas
Mensal
Gasto relativo com telefonia móvel
Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis
Reais por Linha Telefônica
Mensal
6. ENERGIA ELÉTRICA
Consumo de energia elétrica
Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária
kWh
Mensal
Consumo relativo de energia elétrica
Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão
kWh/m²
Anual
Gasto com energia elétrica
Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos
Reais
Mensal
Gasto relativo com energia elétrica
Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão
Reais/m²
Anual
7. ÁGUA E ESGOTO
Consumo de água
Consumo total de água fornecida pela concessionária
Mensal
Consumo relativo de
água
Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão
m³ de água/m² de área
Anual
Gasto com água
Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos
Reais
Mensal
Gasto relativo com
água

Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão
Reais/m²
Anual
8. GESTÃO DE RESÍDUOS
Destinação de papel
Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem kg
Mensal
Destinação de plásticos Quantidade de plásticos destinados à reciclagem kg
Mensal
Destinação de metais
Quantidade de metais destinados à reciclagem
kg
Mensal
Destinação de vidros
Quantidade de vidros destinados à reciclagem
kg
Mensal
Total de materiais destinados à
reciclagem
Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem kg
Mensal
Destinação de
resíduos de saúde
Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento
kg
Mensal
Destinação de
resíduos de informática
Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta
kg
Anual
Destinação de
suprimentos de
impressão
Quantidade de suprimentos de impressão destinados a
empresas de logística reversa
Unidades
Anual
Destinação de pilhas e
baterias
Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta
kg
Anual
Destinação de
lâmpadas
Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta
Unidades
Anual
Destinação de
resíduos de obras e
reformas
Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil

Anual
9. REFORMAS
Gastos com Reforma no Período Base
Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base
Reais
Anual
Gastos com Reforma no Período de
Referência
Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência
Reais
Anual
Variação dos gastos com reformas
Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior
%
Anual
10. LIMPEZA
Gastos com Contratos de Limpeza no
Período-Base
Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base
Reais
Anual
Área Contratada
Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza m2
Anual
Gasto relativo com Contratos de limpeza
Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada
Reais/m²
Anual
Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência
Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência
Reais
Anual
Variação dos gastos com contratos de
limpeza
Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior
%
Anual
Gasto com material de
limpeza
Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza
Reais
Anual
11. VIGILÂNCIA
Gastos com Contratos de Vigilância  Armada no Período-Base
Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base
Reais
Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base
Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base

Postos Armados
Anual
Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada
Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada
Reais/
posto armado
Anual
Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base
Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base
Reais
Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base
Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base
Postos Desarmados Anual
Gasto relativo com vigilância desarmada
Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada
Reais/
posto desarmado
Anual
Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência
Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência
Reais
Anual
Variação dos gastos com contratos de vigilância
Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior
%
Anual
12. VEÍCULOS
Quilometragem
Quilometragem percorrida pelos veículos
km
Mensal
Quantidade de Veículos a Gasolina Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de Veículos a Etanol
Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de Veículos Flex
Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de
Veículos a Diesel
Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de Veículos a Gás Natural
Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de Veículos Híbridos
Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano
Veículos Anual
Quantidade de Veículos Elétricos
Total de veículos elétricos ao final do ano
Veículos
Anual
Quantidade de Veículos
Quantidade de veículos ao final do ano
Veículos
Anual
Usuários por veículo de  serviço
Quantidade de usuários por veículos de serviço
Usuários/
Veículo
Anual
Usuários por veículo de  magistrado
Quantidade de usuários por veículos de magistrado
Usuários/
Veículo
Anual
Gastos com Manutenção de Veículos
Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas
Reais
Anual
Gasto relativo com manutenção dos veículos
Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos
Reais/
Veículo
Anual
Gastos com Contratos de Motoristas
Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas
Reais
Anual
Gasto relativo com contrato de motoristas
Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos
Reais/
Veículo
Anual
13. COMBUSTÍVEL
Consumo de gasolina
Quantidade consumida de litros de gasolina
litros
Mensal
Consumo de etanol
Quantidade  consumida de litros de etanol
litros
Mensal
Consumo de diesel
Quantidade consumida de litros de diesel
litros
Mensal
Consumo de gás
natural
Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV
Mensal
Consumo relativo de
álcool e gasolina
Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo
litros/
veículo
Mensal
Consumo relativo de
diesel
Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo litros/
veículo
Mensal
Consumo relativo de gás natural Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo
litros/
veículo
Mensal
14. QUALIDADE DE VIDA
Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida
Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho
Participantes
Anual
Quantidade de Ações de Qualidade de Vida
Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria
Ações
Anual
Participação relativa em ações de qualidade de vida
Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho
% por ação
Anual
Participações em Ações Solidárias
Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias
Participantes
Anual
Quantidade de Ações Solidárias
Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria
Ações
Anual
Participação relativa em ações solidárias
Percentual de participações em ações solidárias
% por ação
Anual
Ações de inclusão
Quantidade de ações de inclusão realizadas
Ações
Anual
15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Ações de capacitação e sensibilização
Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas
Ações
Anual
Participação em Ações de sensibilização e capacitação
Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental
Participantes
Anual
Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental
Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização

% por ação
Anual

 





Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 04/09/2018