CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 17 MARÇO DE 2011
Disponibilizada no DJe 21/03/2011 

Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
  
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I do § 4º do art. 103-B;

RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, instituído por meio da Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009.

Art. 2º Revogar a Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009 e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente
Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 21/03/2011