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RECOMENDAÇÃO
Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
Publicada no DJU de 02.03.2007
Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais
Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos
e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,
Considerando a função
de planejamento estratégico do Poder Judiciário atribuída
ao Conselho Nacional de Justiça pela Constituição Federal;
Considerando os resultados
positivos alcançados pelo Movimento pela Conciliação,
lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2006, culminando
com o Dia Nacional da Conciliação, ocorrido no dia 8 de dezembro
do mesmo ano;
Considerando a necessidade
de dar continuidade e autonomia ao Movimento pela Conciliação
no âmbito de cada Tribunal, Considerando o que foi deliberado
pelo Conselho Nacional de
Justiça na Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 2007;
RESOLVE :
RECOMENDAR
aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos Tribunais
Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam
o planejamento e a execução de ações tendentes
a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, tais como:
a) a constituição
de comissão permanente encarregada dessas atividades;
b) o planejamento anual, no
âmbito do Tribunal, do Movimento pela Conciliação,
em que se podem inserir a fixação de um dia da semana com pauta exclusiva
de conciliações, a preparação de semanas de conciliação
e do Dia Nacional da Conciliação de 2007, a definição de
metas, a realização de pesquisas, dentre outras atividades;
c) a oferta de cursos de capacitação
de conciliadores, magistrados e servidores;
d) a divulgação,
interna e externa, do Movimento pela Conciliação, inclusive da estatística
específica de conciliações.
Os Tribunais deverão
encaminhar, para fins de divulgação pelo Conselho Nacional de Justiça,
o planejamento anual do Movimento pela Conciliação
até o dia 30 de abril de 2007.
Para fins de divulgação
da estatística dos Tribunais no site do CNJ, os Tribunais acima referidos
deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça,
até o dia 10 do mês seguinte, dados mensais sobre conciliações.
Publique-se e encaminhe-se
cópia desta Recomendação a todos os Tribunais mencionados.
Ministra Ellen Gracie
Presidente
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