INFORMAÇÕES DE INTERESSE - OUTROS ÓRGÃOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Disponibilizado no DJe de 19/08/2015

Institui e regulamenta o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias.

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, integrado pelos dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias, nos moldes previstos neste Provimento.

Art. 2° Os dados relativos à produtividade mensal dos juízes e serventias judiciárias de 1° e de 2° graus deverão ser encaminhados pelos respectivos Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Superiores ao Conselho Nacional de Justiça, na forma prevista neste Provimento e seus Anexos.

§ 1° A partir do ano de 2016, os dados de que trata o caput deste artigo serão encaminhados ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referenda.

§ 2° Os dados referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2015 serão informados ao CNJ até o dia 28 de fevereiro de 2016.

§ 3° Os dados serão coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente pelos tribunais, observado o modelo definido pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do CNJ.

Art. 3° A Presidência e a Corregedoria-Geral dos Tribunais são responsáveis pela coleta e pela fidedignidade das informações, facultada a delegação a magistrado ou servidor especializado a função de gerar, conferir e transmitir os dados.

Art. 4° A critério da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, os dados de que trata este Provimento poderão integrar o Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, na forma estabelecida na Resolução CNJ n° 76, de 12 de maio de 2009.

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os dados poderão ser alterados por ato da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, na forma prevista na Resolução CNJ n° 76, de 2009.

Art. 6° A partir da edição deste Provimento, no que se refere aos dados de juízes e serventias judiciárias, o Sistema Justiça Aberta fica convertido no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.

Paragrafo único. Os dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias anteriores a este Provimento serão preservados e continuarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do CNJ.

Art. 7° Esse Provimento entra em vigor na data de sua aplicação.
Ministra NANCY ANDRIGHI
Corregedora Nacional de Justiça


ANEXOS
ANEXO I – JUSTIÇA ESTADUAL

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias

1. Produtividade das Serventias
1.1 Produtividade das Serventias: 2º Grau

CartaD2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º – Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º – Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º – Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º – Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º – Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.

1.2 Produtividade das Serventias: 1º Grau

CartaD1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
ExeJudCrimNPL1º – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudCrimPL1º – Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPL1º – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPCrimPL1º – Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
InqArq1º – Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º – Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º – Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º – Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtNFisc1º – Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
SuSExFisc1º – Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório.
SuSExNfisc1º – Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais.
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais.
TBaixJudCrimNPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudCrimPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais.

1.3 Produtividade das Serventias: Turmas Recursais

CartaDTR – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal.
CartaNTR – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal.
CnOCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais
CnONCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais
CnRCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais.
CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais.
CpCrimTR – Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais.
CpNCrimTR – Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais.
TeCATR – Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal.
TeCNTR – Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal.
TeCPTR – Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal.
PRedCrimTR – Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrimTR – Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSTR – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal.
TBaixCrimTR – Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais.
TBaixNCrimTR – Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais.

1.4 Produtividade das Serventias: Juizados Especiais

CartaDJE – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial.
CartaNJE – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial.
CnCCrimJE – Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CnExtJE – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
CpCCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CpCNCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CpExtJE – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado
Especial.
ExeJudCrimNPLJE – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
ExeJudNCrimJE – Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPLJE – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
ExeJudPNCrimJE – Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial, exceto execuções penais.
TeCArqJE – Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial.
TeCNJE – Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial.
TeCPJE – Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial.
PRedCCrimJE – Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrimJE – Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExJE – Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSCJE – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
SuSExJE – Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
TBaixCCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais.
TBaixCNCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais.
TBaixExtJE – Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
TBaixJudCrimNPLJE – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial.
TBaixJudNCrimJE – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais.

2. Produtividade dos Magistrados
2.1. Produtividade dos Magistrados: 2º Grau

DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau
DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau

2.2 Produtividade dos Magistrados: 1º Grau

SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCH1º – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExH1º – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentExtNFisc1º – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal.
SentJudCrimNPL1º – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudCrimPL1º – Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudNCrim1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal.

2.3 Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais

DecCrimTR – Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal.
DecNCrimTR – Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal.
DecHTR – Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal.

2.4 Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais

SentCCMCrimJE – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCCMNCrimJE – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCSMCrimJE – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCSMNCrimJE – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCHJE – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no
Juizado Especial.
SentExHJE – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial.
SentExtJE – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
SentJudCrimNPLJE – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
SentJudNCrimJE – Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminais.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários.

ANEXO II – JUSTIÇA FEDERAL

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias

1. Produtividade das Serventias
1.1 Produtividade das Serventias: 2º Grau

CartaD2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º – Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º – Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º – Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º – Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º – Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.

1.2 Produtividade das Serventias: 1º Grau

CartaD1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
ExeJudCrimNPL1º – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudCrimPL1º – Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPL1º – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPCrimPL1º – Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
InqArq1º – Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º – Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º – Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º – Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtNFisc1º – Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
SuSExFisc1º – Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório.
SuSExNfisc1º – Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais.
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais.
TBaixJudCrimNPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudCrimPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais.

1.3 Produtividade das Serventias: Turmas Recursais

CartaDTR – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal.
CartaNTR – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal.
CnOCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais
CnONCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais
CnRCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais.
CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais.
CpCrimTR – Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais.
CpNCrimTR – Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais.
TeCATR – Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal.
TeCNTR – Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal.
TeCPTR – Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal.
PRedCrimTR – Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrimTR – Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSTR – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal.
TBaixCrimTR – Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais.
TBaixNCrimTR – Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais.

1.4 Produtividade das Serventias: Juizados Especiais

CartaDJE – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial.
CartaNJE – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial.
CnCCrimJE – Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CpCCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CpCNCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
ExeJudJE – Execuções Judiciais no Juizado Especial.
ExeJudPJE – Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial.
TeCArqJE – Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial.
TeCNJE – Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial.
TeCPJE – Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial.
PRedCCrimJE – Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrimJE – Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExJE – Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSCJE – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
SuSExJE – Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
TBaixCCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais.
TBaixCNCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais.
TBaixJudJE – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial.

2. Produtividade dos Magistrados
2.1 Produtividade dos Magistrados: 2º Grau

DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau
DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau

2.2 Produtividade dos Magistrados: 1º Grau

SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCH1º – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExH1º – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentExtNFisc1º – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal.
SentJudCrimNPL1º – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudCrimPL1º – Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudNCrim1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal.

2.3. Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais

DecCrimTR – Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal.
DecNCrimTR – Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal.
DecHTR – Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal.

2.4. Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais

SentCCMCrimJE – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCCMNCrimJE – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCSMCrimJE – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCSMNCrimJE – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCHJE – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial.
SentJudJE – Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários.

ANEXO III – JUSTIÇA DO TRABALHO

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias

1. Produtividade das Serventias
1.1 Produtividade das Serventias: 2º Grau

CartaD2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnO2º – Casos Novos Originários no 2º Grau.
CnR2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau.
Cp2º – Casos Pendentes no 2º Grau.
PRed2º – Processos de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaix2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau.

1.2 Produtividade das Serventias: 1º Grau

CartaD1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnC1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau.
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
CpC1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau.
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
ExeJud1º – Execuções Judiciais no 1º Grau.
ExeJudP1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
PRedC1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º – Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtNFisc1º – Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
SuSExFisc1º – Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório.
SuSExNfisc1º – Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais.
TBaixC1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau.
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais.
TBaixJud1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau.

2. Produtividade dos Magistrados
2.1 Produtividade dos Magistrados: 2º Grau

Dec2º – Decisões terminativas de processo no 2º Grau
DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau

2.2 Produtividade dos Magistrados: 1º Grau

SentCCM1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau.
SentCSM1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau.
SentCH1º – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExH1º – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentExtNFisc1º – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal.
SentJud1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários.

ANEXO IV – JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias

1. Produtividade das Serventias

1.1 Produtividade das Serventias: 2º Grau

CartaD2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º – Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º – Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º – Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º – Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º – Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.

1.2 Produtividade das Serventias: 1º Grau

CartaD1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
ExeJudCrim1º – Execuções Penais no 1º Grau.
ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
ExeJudPCrim1º – Execuções Penais Pendentes no 1º Grau.
ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
InqArq1º – Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º – Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º – Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixJudCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau.
TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais.

2. Produtividade dos Magistrados
2.1. Produtividade dos Magistrados: 2º Grau

DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau

2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau

SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentJudCrim1º – Sentenças em Execução Penal no 1º grau.
SentJudNCrim1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários.

ANEXO V – JUSTIÇA ELEITORAL

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias

1. Produtividade das Serventias
1.1 Produtividade das Serventias: 2º Grau

CartaD2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º – Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º – Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º – Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º – Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º – Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.

1.2 Produtividade das Serventias: 1º Grau

CartaD1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
InqArq1º – Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º – Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º – Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º – Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º – Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS1º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.

2. Produtividade dos Magistrados
2.1. Produtividade dos Magistrados: 2º Grau

DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau
DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau

2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau

SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentH1º – Sentenças Homologatórias de Acordos no 1º Grau.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários.

ANEXO VI – TRIBUNAIS SUPERIORES

Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias1

1. Produtividade das Serventias

CartaD – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas.
CartaN – Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas.
CnOCrim – Casos Novos Originários Criminais2.
CnONCrim – Casos Novos Originários Não-Criminais.
CnRCrim – Casos Novos Recursais Criminais1.
CnRNCrim – Casos Novos Recursais Não-Criminais.
CpCrim – Casos Pendentes Criminais1.
CpNCrim – Casos Pendentes Não-Criminais.
InqArq – Inquéritos Arquivados1.
InqN– Inquéritos Novos1.
InqP – Inquéritos Pendentes1.
PRedCrim – Processos Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição1.
PRedNCrim – Processos Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS– Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório.
TBaix – Total de Processos Baixados Criminais.
TBaix – Total de Processos Baixados Não-Criminais.

2. Produtividade dos Magistrados

DecCrim – Decisões terminativas de processo criminal1.
DecNCrim – Decisões terminativas de processo não-criminal.
DecH – Decisões Homologatórias de Acordos.

3. Força de Trabalho

TPEfet – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados.
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários

1 Na Justiça Militar da União, consideram-se os dados das auditorias militares.

2 Não se aplica ao Tribunal Superior do Trabalho.
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 31/08/2015