Portaria 90/2012

Altera o art. 2º da Portaria nº 463, de 29 de janeiro de 2009, que trata do Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 463, de 29 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
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Art. 2º O Comitê Técnico de Orçamento e Finanças é composto pelos titulares das seguintes Unidades dos Órgãos do Poder Judiciário:

I - Conselho Nacional de Justiça - Departamento de Acompanhamento Orçamentário e Secretaria de Orçamento e Finanças;

II - Superior Tribunal de Justiça - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;

III - Justiça Federal - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal;

IV - Justiça do Trabalho - Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho e Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

V - Justiça Eleitoral - Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral;

VI - Justiça Militar da União - Secretaria de Planejamento do Superior Tribunal Militar; e

VII - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto
Presidente