Portaria 71/2014

PORTARIA Nº 71 DE 4 DE JUNHO DE 2014
Disponibilizada no DJe 05/06/2014

Revoga o art. 5º da Portaria nº 463 de 29 de janeiro de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar o art. 5º da Portaria nº 463 de 29 de janeiro de 2009, que reestrutura o Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa