Portaria 27/2019

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Disponibilizada no DJe de 20/02/2019

Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, prevista no art. 2º da Portaria nº 26, de 10 de março de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, prevista no art. 2º da Portaria nº 26, de 10 de março de 2015, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

Art. 2º ............................................................................................

XII – 1 (um) representante das Defensorias Públicas Estaduais indicado pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 16 de junho de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI