Portaria 22/2016

PORTARIA 22 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Disponibilizada no DJe de 03/03/2016

Altera a Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso XII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:

XII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski