Portaria 211/2010

Institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - três juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II - um juiz de direito, indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

IV - um juiz do trabalho, indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

V - três representantes do Ministério da Previdência Social;

VI - dois representantes do Ministério do Planejamento;

VII - um especialista;

VIII - um advogado;

IX - um secretário.

Parágrafo único . O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: (Artigo alterado pela Portaria nº 37/2011 - DeJT de 02/05/2011)

I - três juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II - um juiz federal, indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE);

III - um juiz de direito, indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

IV - um juiz do trabalho, indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);

V - três representantes do Ministério da Previdência Social;

VI - dois representantes do Ministério do Planejamento;

VII - um especialista;

VIII - um advogado;

IX - um secretário.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Jefferson Kravchynchyn da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a qual será presidida pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.