Portaria 170/2010

Altera o art. 2º da Portaria nº 463, de 29 de janeiro de 2009, que reestrutura, no âmbito do Poder Judiciário da União, o Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 463, de 29 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comitê é composto pelos titulares das seguintes Unidades dos Órgãos do Poder Judiciário:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Secretaria de Orçamento e Finanças;
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;
JUSTIÇA FEDERAL - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal;
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - Secretaria de Planejamento do Superior Tribunal Militar;
JUSTIÇA ELEITORAL - Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral:
JUSTIÇA DO TRABALHO - Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.