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PORTARIA Nº 142, DE 26
DE JUNHO DE 2007
Publicada
no DJU de 28.06.2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão
Ordinária de 26 de junho de 2007, resolve:
Art. 1°
Desconstituir todas as comissões em funcionamento perante o Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2°
Criar a Comissão de Informatização, Modernização
e Projetos Especiais, designando para integrá-la, sob a presidência
do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha,
Altino Pedrozo dos Santos e José Adonis Callou de Araújo Sá.
Art. 3°
Criar a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica,
designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os
Conselheiros Mairan Gonçalves Maia Júnior, Antônio Umberto
de Souza Júnior e Joaquim Falcão.
Art. 4°
Criar a Comissão de Fundos e Reaparelhamento do Poder Judiciário,
designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os
conselheiros Rui Stoco, Andréa Maciel Pachá e Felipe Locke
Cavalcanti.
Art. 5°
Criar a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Prerrogativas na
Carreira da Magistratura, designando para integrá-la, sob a presidência
do primeiro, os Conselheiros Ministro Gelson de Azevedo, Jorge Antônio
Maurique e Técio Lins e Silva.
Art. 6°
Criar a Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais
e Conciliação, designando para integrá-la, sob a presidência
da primeira, os Conselheiros Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio
Maurique e Paulo Luiz Neto Lobo.
Art. 7°
Criar a Comissão de Reforma do Regimento Interno, designando para
integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro
Francisco César Asfor Rocha, Mairan Gonçalves Maia Júnior
e Paulo Luiz Neto Lobo.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEE
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