Institui o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP).

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 133/CSJT.GP.SE, de 20 de agosto de 2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia de Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a Ata da 1ª reunião do Comitê Gestor do Sistema de Gestão Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe), realizada em 19/03/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de estrutura de gestão e governança específica para o Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP),

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o Comitê Gestor para o Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP), vinculado ao cgGAe.

Art. 2º O cgSIGEP será composto por representantes dos usuários do SIGEP e terá caráter permanente e possuirá as seguintes atribuições:

I – garantir a adequação das premissas e estratégias utilizadas para integração nacional, especificação, desenvolvimento, homologação, implantação, operação e suporte do SIGEP, em alinhamento às deliberações do cgGAe;

II – solucionar os conflitos de requisitos no âmbito do SIGEP;

III – homologar os requisitos para o SIGEP e a sua priorização;

IV – indicar membros para composição das equipes de projeto, incluindo os gerentes de projeto e as equipes de requisitos, submetendo-os à aprovação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT – SETIC/CSJT;

V – apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de competência, atendendo às solicitações encaminhadas pelos respectivos gerentes de projeto;

VI – divulgar os resultados de suas atividades nos veículos designados pela SETIC/CSJT.

Art. 3º O cgSIGEP será integrado pelos seguintes membros: (Alterado pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n° 223/2016 - DeJT 13/10/2016) - (Alterado pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n° 56/2017 - DeJT 22/03/2017) - (Alterado pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n° 208/2018 - DeJT 22/08/2018) - (Alterado pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n° 11/2020 - DeJT 24/01/2020)

I - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA, servidor do Tribunal Regional da 15ª Região, Coordenador;

II - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, servidora do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Coordenadora substituta;

III - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

IV - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

V - JOAREZ DALLAGO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VI -VANESSA MIRANDA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

VII - ANA BEATRIZ BRAGA PEREIRA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

I - ANA BEATRIZ BRAGA PEREIRA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

II - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

III - JOAREZ DALLAGO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

IV - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, servidor do Tribunal Superior do Trabalho;

V - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA, servidor do Tribunal Regional da 15ª Região, que o coordenará;

VI - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

VII - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, servidora do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta;

VIII - VANESSA MIRANDA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

I - BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que o coordenará;

II - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

III - JOAREZ DALLAGO, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

IV - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho;

V - OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional da 2ª Região;

VI - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

VII - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta;

VIII - VANESSA MIRANDA, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

IX - HERBERT BEZERRA PARENTE, servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e (Inciso incluído pelo ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 132/2018 - DeJT 30/05/2018)

X - GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT da 24ª Região. (Inciso incluído pelo ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 132/2018 - DeJT 30/05/2018)

I - BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que o coordenará;

II - FERNANDO FONSECA MAGALHÃES, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

III - GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT 24ª Região;

IV - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

V - HERBERT BEZERRA PARENTE, servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

VI - JOAREZ DALLAGO, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VII - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII - OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional da 2ª Região;

IX - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e

X - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta.

I - BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que o coordenará;

II - FERNANDO FONSECA MAGALHÃES, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

III - GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT 24ª Região;

IV - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

V - HERBERT BEZERRA PARENTE, servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

VI - JOAREZ DALLAGO, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VII - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII - MÁRCIO VINÍCIUS GIMENES MILAN, Diretor de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

IX - OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional da 2ª Região;

X - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e

XI - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta. (Inciso inserido pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n° 11/2020 - DeJT 24/01/2020)

Art. 4º O cgSIGEP atuará no papel de instância gestora do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho, reportando-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do CSJT.

Art. 5º As reuniões do cgSIGEP serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial nas instalações do CSJT.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2016.