Atos do TST - Índice

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

- Atos (GP)

- Atos (CGJT)

- Atos (CDEP.SEGPES.GDGSET.GP)

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- Atos (GCGJT)

- Atos (GDGSET.GP)

- Atos (GDGCJ.GP)

- Atos (SEGJUD)

- Atos (SEGJUD.GP)

- Atos (SEGPES.GDGSET.GP)

- Atos (SEJUD.GP)

- Atos Conjuntos

- Atos da ENAMAT

- Outros

ATOS (GP)

Ato Nº	Assunto
Ato GP n° 379/2020	Suspende o prazo de validade do Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato GP n° 219/2020	Institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução nº 322 do CNJ.
Ato nº 139/2020	Prorroga a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho, determinada pelos Atos TST.GP nº 126, de 17 de março de 2020, TST.GP nº 132, de 19 de março de 2020 e TST.GP nº 133, de 20 de março de 2020.	REVOGADO
Ato nº 133/2020	Altera o art. 3º, § 2º, do Ato TST.GP nº 132, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).	REVOGADO
Ato nº 132/2020	Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).	REVOGADO
Ato n° 07/2020	Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato n° 01/2019	Divulgar os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato GP n° 356/2018	Revoga o Ato TST.GP N° 353/2018.
Ato GP n° 353/2018	Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.	REVOGADO
Ato n° 271/2018	Retifica Anexo IV do Ato TST nº 4/2018. Vencimentos Analista Judiciário
Ato n° 4/2018	Subsídios dos Ministros, vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato GP nº 291/2017	Altera o Anexo I do ATO TST.GP.Nº 276, de 1º de junho de 2017.
Ato GP nº 276/2017	Torna pública a relação de Magistrados do Trabalho inscritos no processo de escolha de Membros do Conselho Nacional de Justiça.
Ato GP nº 101/2017	Altera a Resolução Administrativa nº 1860, de 28/11/2016, que regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Ato nº 12/2017	Subsídios dos Ministros, vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato GP nº 217/2015	Altera o Ato TST.GP N° 207/2014, para autorizar a transmissão, pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª e 15ª Regiões, por meio do “ConectorPJe”, de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT.
Ato GP nº 663/2014	Altera o Ato TST.GP.Nº 207/2014, para regulamentar a transmissão, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio do “ConectorPJe”, de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT.
Ato GP nº 222/2014	Altera Ato nº 194/GP/2014. Atuação dos Desembargadores do Trabalho, temporariamente, em suas Turmas. Convocação.
Ato GP nº 207/2014	Suspende, temporariamente, a vigência do Ato nº 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013.	REVOGADO
Ato GP nº 194/2014	Atuação dos Desembargadores do Trabalho, temporariamente, em suas Turmas. Convocação.
Ato CSJT.GP.SG nº 109/2014	Convocação de Desembargadores do Trabalho	SEM EFEITO
Ato GP nº 123/2014	Boletim Estatístico de 1º Grau” para o Sistema e-GESTÃO.
Ato nº 285/2013	Magistrados do Trabalho inscritos no processo de escolha de Membros do CNJ.
Ato nº 218/2013	Subsídios dos magistrados, vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato nº 21/2013	Subsídios dos magistrados, vencimentos dos cargos efetivos e retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TST.
Ato GP nº 318/2012	Pagamento de arrematações em leilão eletrônico. Utilização de boletos bancários com código de barras. Autorização.
Ato GP nº 317/2012	Altera a Resolução Administrativa 1.470/2011.
Ato GP nº 57/2012	Secretaria-Geral Judiciária. Atribuição. Movimentação de autos de processos sobrestados na forma do artigo 543-B do CPC.
Ato nº 16/2012	Subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Ato GP nº 01/2012	Altera a Resolução Administrativa nº 1470/2011. Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Ato GP nº 772/2011	Altera a Resolução Administrativa nº 1470/2011. Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Ato nº 760/2011	Paralisação do serviço por motivo de greve. Procedimentos administrativos no âmbito do TST.
Ato GP nº 294/2011	Institui as Coordenações Científica e Organizadora do Congresso Internacional de Direitos Humanos.
Ato GP nº 227/2011	Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TST (CGPJT-TST). Instituição.
Ato GP Nº 225/2011	Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do TST - CGTI. Coodenação.
Ato GP Nº 224/2011	Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do TST - CGTI. Composição.
Ato GP Nº 188-A/2011	Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Instituição.
Ato Nº 14/2011	Subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Ato Nº 391/2010	Composição do TST. Atualização.
Ato Nº 353/2010	Composição do TST. Atualização.
Ato GP Nº 258/2010	Movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário da União.	REVOGADO
Ato Nº 05/2010	Subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Ato Nº 01/2009	Cargos e funções. Saldo remanescente.
Ato Nº 589/2008	Revoga a Instrução Normativa 7/1996.
Ato Nº 540/2008	Capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. Altera Ato Nº 33/2005.
Ato Nº 494/2008	E-Recurso. Altera Ato GDGSET Nº 182/2008.	REVOGADO
Ato Nº 327/2008	Ouvidoria do TST. Competência.
Ato Nº 307/2008	Revoga o Ato SETPOEDC GP Nº 200/2008.
Ato Nº 250/2008	Revoga o Ato SETPOEDC GP Nº 88/2008.
Ato Nº 244/2008	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato Nº 88/2008	Greve AGU. Suspensão das citações, intimações e prazos.	REVOGADO
Ato Nº 02/2008	Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho. Alteração.
Ato Nº 733/2007	Gratificação por encargo de curso ou concurso.
Ato Nº 511/2007	TST. Composição.
Ato Nº 255/2007	Tabelas de vencimentos dos cargos e funções comissionadas do TST.
Ato Nº 251/2007	Depósito recursal. Novos valores.
Ato Nº 204/2007	Processos. Padrão de cores para identificação de classes. Altera Ato Nº 56/2005.
Ato Nº 193/2007	Capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. Altera o Ato Nº 33/2005.
Ato Nº 166/2007	TST. Composição.
Ato Nº 145/2007	Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados de jurisprudência do TST.
Ato Nº 130/2007	Numeração única de processos. Altera GDGCJ.GP Nº 450/2001.
Ato Nº 89/2007	TST. Composição.
Ato Nº 29/2007	Dotações orçamentárias e movimentação financeira. Empenho.
Ato Nº 12/2007	Valores de subsídios e remuneração dos cargos e funções comissionadas do TST.
Ato Nº 11/2007	Concurso da Magistratura do Trabalho. Inscrição. Altera Res. Adm. 907/2002.
Ato Nº 307/2006	TST. Composição.
Ato Nº 215/2006	Depósito recursal. Novos valores.
Ato Nº 101/2006	TST. Composição.
Ato Nº 24/2006	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato Nº 8/2006	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato Nº 4/2006	Ponto facultativo no dia 1º/02/2006 no âmbito do TST.
Ato Nº 308/2005	Novas Instalações. Publicação de Acórdãos.
Ato Nº 307/2005	Novas Instalações. Unidades Administrativas.
Ato Nº 306/2005	Recesso 2005/2006 e férias coletivas. Designações para a Presidência.
Ato Nº 298/2005	Servidores da Justiça do Trabalho. Tabela de remuneração.
Ato Nº 285/2005	Novas Instalações da sede. Procedimentos complementares.
Ato Nº 269/2005	RFFSA. Republicação de despachos, acórdãos ou outros atos ensejadores de prazos.
Ato Nº 268/2005	INSS. Prorrogação da suspensão de processos por 30 dias a partir de 31/10/2005
Ato Nº 239/2005	TST e TRT's. Limites de gasto com pessoal.
Ato Nº 232/2005	TST e TRT's. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2005.
Ato Nº 179/2005	Depósito recursal. Data de vigência. Alteração.
Ato Nº 149/2005	Suspensão de Prazos e Horário de Expediente no TST de 02/07 a 31/07/2005.
Ato Nº 146/2005	Numeração única de processos. Altera GDGCJ.GP Nº 450/2001.
Ato Nº 109/2005	Orçamentos da Justiça do Trabalho. Crédito Suplementar.
Ato Nº 52/2005	Alterações orçamentárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Procedimentos e prazos.
Ato Nº 47/2005	Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do TST. Competência.
Ato Nº 25/2005	Cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho - exercício 2005.
Ato Nº 17/2005	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato Nº 06/2005	Servidores da Justiça do Trabalho. Tabela de Remuneração.
Ato Nº 545/2004	TST e TRT's. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2004.
Ato Nº 528/2004	Horário de expediente no TST de 20/12/2004 a 31/01/2005.
Ato Nº 525/2004	Orçamentos da Justiça do Trabalho. Crédito Suplementar.
Ato Nº 514/2004	Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Implantação. Institui Comissão de Trabalho.
Ato Nº 509/2004	Orçamentos da Justiça do Trabalho. Crédito Suplementar.
Ato Nº 502/2004	TST e TRT's. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2004.
Ato Nº 497/2004	Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho. Crédito suplementar.
Ato Nº 485/2004	Cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho - exercício 2004.
Ato Nº 477/2004	Plano Plurianual. Define as Unidades Administrativas responsáveis pelo programa finalístico e ações orçamentárias.
Ato Nº 470/2004	Prazos. Suspensão de Expediente. Transferência de feriado. Dia 29/10/2004.
Ato Nº 462/2004	Remuneração. Servidores Ativos e Inativos da Justiça do Trabalho.
Ato Nº 448/2004	Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho. Crédito suplementar.
Ato Nº 447/2004	Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho. Crédito suplementar.
Ato Nº 434/2004	Diretor-Geral de Coordenação Administrativa. Competência.
Ato Nº 379/2004	TST e TRTs. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2004.
Ato Nº 371/2004	Depósito Recursal. Novos valores.
Ato Nº 292/2004	TST e TRTs. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2004.
Ato Nº 219/2004	Revoga os Atos 117/2004 e 104/2004.
Ato Nº 198/2004	Orçamentos da Justiça do Trabalho. Crédito Suplementar.
Ato Nº 186/2004	Cargos. Extinção. Especialidade telefonia.
Ato Nº 159/2004	Composição do Tribunal e órgãos judicantes.
Ato Nº 138/2004	TST e TRTs. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2004.
Ato Nº 70/2004	BACEN-JUD. Grupo de trabalho.
Ato Nº 58/2004	Alterações Orçamentárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Procedimentos e Prazos.
Ato Nº 46/2004	Diárias. Ministros e servidores TST.
Ato Nº 27/2004	Autenticação de cópias dos documentos. Disposições e orientações.
Ato Nº 26/2004	Estatística. Padroniza a coleta e forma de publicação mensal dos dados.
Ato Nº 06/2004	Cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho - exercício 2003.
Ato Nº 02/2004	TST e TRTs. Limitação de inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003.
Ato Nº 01/2004	Remuneração. Servidores Ativos e Inativos da Justiça do Trabalho.
Ato Nº 540/2003	TST e TRTs. Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira no exercício de 2003.
Ato Nº 505/2003	Criação da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato Nº 436/2003	Suspensão do expediente no dia 27/10/2003. Antecipação da comemoração do dia do Servidor Público.
Ato Nº 349/2003	Revoga a decisão administrativa Proc. RMA 294.071/1996-4.
Ato Nº 308/2003	Expediente no TST no dia 12/08/2003. Alterações.
Ato Nº 288/2003	Remuneração. Ministros, Juízes e Servidores dos Tribunais e Varas do Trabalho.
Ato Nº 246/2003	Expediente do TST de 2 a 31/07/2003.
Ato Nº 222/2003	Cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho - exercício 2003.
Ato Nº 192/2003	Determina a aplicação da Res. 251/03 do Supremo Tribunal Federal na Justiça do Trabalho.
Ato Nº 144/2003	Prorroga a vacância da Instrução Normativa Nº 21/2002 e faz recomendações aos TRTs.
Ato Nº 61/2003	Horário de expediente no TST na quarta-feita de cinzas.
Ato Nº 22/2003	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato Nº 479/2002	Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira. Limites no TST e TRTs.
Ato Nº 462/2002	Empenho de dotações orçamentárias e movimentação financeira. Limites no TST e TRT's.
Ato Nº 432/2002	Desembolso mensal da Justiça do Trabalho referente a 2002.
Ato Nº 424/2002	TST. Alteração do horário de expediente. Exercício da Presidência no recesso e em janeiro.
Ato Nº 395/2002	TST. Composição.
Ato Nº 373/2002	Limites de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira. TST e TRTs.
Ato Nº 284/2002	Depósito Recursal. Novos valores.
Ato Nº 271/2002	Indenização de transporte. Valor Máximo. Res. 234 do STF.
Ato Nº 175/2002	Numeração única. Autuação de processos. Procedimentos. Altera a redação no Ato GDGCJ.GP Nº 450/2001.
Ato Nº 174/2002	Procedimento Sumaríssimo. Identificação nos processos. Tramitação preferencial.
Ato Nº 173/2002	Suspende Res. Adm. Nº 751/2002 que aprovou projeto de lei alterando composição dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato Nº 170/2002	Solicitações de créditos adicionais. Despesas decorrentes de liminares.
Ato Nº 711/2000	Pagamento da incorporação do percentual da conversão da URV ao servidores.
Ato Nº 333/2000	Depósito Recursal. Novos valores.
Ato Nº 421/1999	Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados de jurisprudência do TST.
Ato Nº 237/1999	Depósito Recursal. Novos valores.

ATOS (CGJT)

Ato Nº	Assunto
Ato CGJT nº 15/2020	Aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.
Ato CGJT nº 13/2020	Autoriza às Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho realizar correições ordinárias pelo meio telepresencial e fixa outras diretrizes.
Ato CGJT nº 12/2020	Prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT nº 07/2020	Prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT nº 02/2015	Dispõe sobre a abertura da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2014, referentes à 2ª Região.
Ato CGJT nº 01/2015	Abertura da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2013 e 2014.
Ato CGJT Nº 02/2008	Grupos Gestor das Tabelas Processuais U nificadas. Composição.	REVOGADO
Ato CGJT Nº 01/2008	Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas. Criação.	REVOGADO
Ato CGJT Nº 03/2006	Classes processuais. Tabela a ser implementada nos sistemas informatizados.
Ato CGJT Nº 02/2004	Prorroga prazos para implantação do modelo uniforme de registro de autuação dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.

ATOS (CDEP.SEGPES.GDGSET.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 67/2017	Altera o anexo único do Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 733/2007
Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 554/2015	Altera os arts. 7º e 9º da Resolução Administrativa nº 1.499/2012, que regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 327/2014	Altera a Resolução Administrativa nº 1499/2012.	XXXXXXXX

ATOS (DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP nº 362/2016	Tornar públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho para o exercício de 2016	xxxxxxxx

ATOS (GCGJT)

Ato Nº	Assunto
Ato GCGJT nº 6/2021	Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 5/2021	Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre precatórios e RPVS, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 4/2021	Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.
Ato GCGJT nº 3/2021	Recompõe a comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
Ato GCGJT nº 2/2021	Prorroga o prazo para o reenvio dos dados do e-Gestão referentes ao ano de 2020.
Ato GCGJT nº 1/2021	Designa os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-JT).
Ato GCGJT nº 20/2020	Recompõe o Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – gte-Gestão, em virtude da substituição, a pedido, de um de seus membros.
Ato GCGJT nº 19/2020	Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato GCGJT nº 17/2020	Altera a redação do parágrafo 2º, artigo 1º, da Recomendação CGJT nº 009/2020.
Ato GCGJT nº 14/2020	Recompõe a comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
Ato GCGJT nº 11/2020	Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes.
Ato GCGJT nº 07/2020	Prorroga o prazo fixado no art. 181 Consoliudação dos Provimentos da CGJT.
Ato GCGJT nº 05/2020	Divulga a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.
Ato GCGJT nº 03/2020	Divulga nova Tabela Processual Unificada de Assuntos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT n° 12/2019	Revoga o Ato GCGJT n.º 4/2014.
Ato GCGJT n° 10/2019	Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT n° 09/2019	Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2019/2020 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT n° 08/2019	Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2019 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT n° 07/2019	Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT n° 06/2019	Atualiza a composição de Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – gte-Gestão.
Ato GCGJT n° 05/2019	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.
Ato GCGJT n° 04/2019	Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2019 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT n° 26/2018	Edita o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2019 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT n° 25/2018	Atualiza a composição do Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – gte-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 23/2018	Altera a redação do artigo 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT n° 22/2018	Atualiza a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.
Ato GCGJT n° 20/2018	Atualiza a composição de Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – gte-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 19/2018	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 17/2018	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 16/2018	Altera o art. 3º do Ato GCGJT nº 9/2017. Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT n° 12/2018	Atualiza a composição de Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – gte-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 10/2018	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 09/2018	Prorroga o prazo para a implementação da obrigatoriedade de remessa diária dos dados do Sistema e-Gestão.
Ato GCGJT n° 07/2018	Atualiza a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 06/2018	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT n° 05/2018	Disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2016.
Ato GCGJT nº 01/2018	Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139 e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 15/2017	Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 13/2017	Altera o artigo 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 12/2017	Altera o art. 9º, § 2º, e o art. 12, caput, e revoga o art. 13 do Ato n° 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016.
Ato GCGJT nº 11/2017	Define a composição de Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 10/2017	Institui Grupo Técnico de Aperfeiçoamento da Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ato GCGJT nº 09/2017	Dispõe sobre o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 08/2017	Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 07/2017	Atualiza a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 06/2017	Altera o artigo 102, caput, e § 1º, III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, acrescidos os incisos IV e V, ao § 1º, e os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, e 7º. Altera o artigo 113, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Acresce à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o parágrafo único do artigo 114 e o artigo 114-A. Dá nova redação aos artigos 29, caput, e 34 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 05/2017	Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital - JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ato GCGJT nº 04/2017	Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 03/2017	Disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2016.
Ato GCGJT nº 02/2017	Altera o calendário oficial das correições ordinárias a ser realizadas em 2017 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT nº 01/2017	Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.
Ato GCGJT nº 12/2016	Edita o calendário oficial das correições ordinárias a ser realizadas em 2017 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT nº 11/2016	Altera a ementa do Provimento nº 3/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 10/2016	Dispõe sobre procedimentos para alienação de bens e Semana Nacional da Execução.
Ato GCGJT nº 09/2016	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 08/2016	Altera o § 2º do artigo 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 07/2016	Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema PJe-JT para o e-Gestão (Extrator de Dados).
Ato GCGJT nº 06/2016	Constitui Grupo Técnico de Aperfeiçoamento do Módulo de Extração de Dados do Sistema PJe-JT para o e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 05/2016	Revoga os artigos 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 04/2016	Atualiza a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.
Ato GCGJT nº 03/2016	Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 02/2016	Edita o calendário oficial das correições ordinárias a ser realizadas em 2016 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT nº 07/2014	Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 05/2014	Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da JT.
Ato GCGJT nº 04/2014	Disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados após a apresentação do Relatório Geral da JT.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 03/2014	Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas. Atualização. Revoga o Ato GCGJT nº 04/2013.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 02/2014	Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão. Atualização. Revoga o Ato GCGJT nº 003/2013.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 01/2014	Calendário oficial de inspeções e correições ordinárias de 2013 nos TRTs.
Ato GCGJT nº 08/2013	Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 07/2013	Calendário oficial de inspeções e correições ordinárias de 2013 nos TRTs. Reedição.
Ato GCGJT nº 06/2013	Estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da JT.
Ato GCGJT nº 05/2013	Calendário oficial de inspeções e correições ordinárias de 2013 nos TRTs.
Ato GCGJT nº 04/2013	Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas. Atualização. Revoga o Ato GCGJT nº 16/2011.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 03/2013	Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão. Atualização. Revoga o Ato GCGJT nº 003/2012.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 001/2013	Tabela Processual Unificada de Assuntos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT nº 03/2012	Sistema e-Gestão. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 02/2012	Revoga os arts. 110 a 115 da CPCG da JT, atinentes ao Título XXII – Do Programa de Gestão Documental.
Ato GCGJT nº 01/2012	Conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos.
Ato GCGJT nº 25/2011	Calendário oficial das correições ordinárias de 2012. Atualização.
Ato GCGJT nº 24/2011	Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão referente ao primeiro grau de jurisdição.
Ato GCGJT nº 23/2011	Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão do 1º grau. Diretrizes.
Ato GCGJT nº 22/2011	Concessão da Medalha “Mérito Funcional” e Certificados do Sistema e-Gestão, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos integrantes dos Comitês Nacional e Regionais. Regulamentação.
Ato GCGJT nº 21/2011	Item I do art. 30 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT nº 20/2011	Correições ordinárias. Calendário oficial - 2012.
Ato GCGJT nº 19/2011	Revoga os Atos GCGJT nºs 06/2010 e 02/2011, diante da superveniência do ATO GP nº 188-A/2011. Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Ato GCGJT Nº 18/2011	Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho. Revoga Ato GCGJT nº 12/2011.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 17/2011	Arquivamento provisório e definitivo de processo de execução no âmbito do Judiciário do Trabalho.
Ato GCGJT Nº 16/2011	Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 15/2011	Sistema e-Gestão. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 14/2011	Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão. Diretrizes.
Ato GCGJT Nº 13/2011	Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão, referente ao segundo grau de jurisdição.
Ato GCGJT Nº 12/2011	Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 11/2011	Cancela a letra "g" da Recomendação nº 001/2011, da CGJT.
Ato GCGJT Nº 10/2011	Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 09/2011	Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT Nº 08/2011	Boletins Estatísticos. Suspensão do Ato GCGJT nº 001/2011.
Ato GCGJT Nº 07/2011	Sistema e-Gestão. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT nº 06/2011	Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e -Gestão.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 02/2011	Institui a Comissão Nacional de Execução Trabalhista e o Banco de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 01/2011	Sistema e-Gestão. Substituição de boletins estatísticos.
Ato GCGJT Nº 08/2010	Guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósito recursal e judicial. Identificação numérica.
Ato GCGJT Nº 07/2010	Sistema e-Gestão. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 06/2010	Comissão de estudos para celeridade à execução trabalhista.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 04/2010	Guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho. Preenchimento.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 03/2010	Estabelece procedimento para a guarda dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista após o retorno do TST, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato GCGJT Nº 02/2010	Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT Nº 01/2010	Revoga o Provimento Nº 01/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT Nº 08/2009	Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas. Composição.	REVOGADO
Ato GCGJT Nº 07/2009	Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT Nº 06/2009	Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT Nº 05/2009	Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT Nº 04/2009	Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT Nº 03/2009	Sistema e-Gestão. Composição.
Ato GCGJT Nº 02/2009	Sistema e-Gestão. Comissão.
Ato GCGJT Nº 01/2009	Consolidação dos Provimentos da CGJT. Alteração.
Ato GCGJT Nº 04/2008	Grupos Gestor das Tabelas Processuais Unificadas. Composição.
Ato GCGJT Nº 03/2008	Grupos Gestor das Tabelas Processuais Unificadas. Composição.

ATOS (GDGSET.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato GDGSET.GP Nº 126/2020	Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).
Ato GDGSET.GP Nº 644/2016	Altera o Ato GDGSET.GP 337/2008. Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do TST.
Ato GDGSET.GP Nº 348/2016	Horário de expediente no dia 04/08/0216. Jogos Olímpicos.
Ato GDGSET.GP Nº 608/2015	Horário de expediente nos períodos de 21/12/2015 a 6/01/2016 e de 7 a 29/01/2016.
Ato GDGSET.GP Nº 135/2015	Convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Alteração.
Ato GDGSET.GP Nº 529/2014	Ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho. Ministros.	REVOGADO
Ato SEGPES.GDGSET.GP Nº 449/2014	Altera Resolução Administrativa nº 1.187/2006. Progressão e promoção de servidor.
Ato GDGSET.GP nº 361/2014	Altera a Resolução Administrativa nº 500/1998.
Ato GDGSET.GP nº 733/2013	Horário de expediente nos períodos de 20/12/2013 a 6/01/2014 e de 7 a 31/01/2014.
Ato GDGSET.GP nº 477/2013	Horário de expediente no período de 2 a 31/07/2013.
Ato GDGSET.GP nº 451/2013	Horário de expediente no período de 2 a 31/07/2013.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP nº 440/2013	Horário de expediente e atendimento no TST, durante jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações.
Ato SEGPES.GDGSER.GP nº 344/2013	Revoga o § 2º do art. 28 da Resolução Administrativa nº 1.187/2006.
Ato GDGSET.GP nº 158/2013	Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER. Instituição.
Ato GDGSET.GP nº 772/2012	Horário de expediente no TST. Dezembro/2012 e Janeiro/2013.
Ato GDGSET.GP nº 750/2012	ATO Nº 733/2007. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Alteração.
Ato GDGSET.GP Nº 553/2012	Remuneração dos profissionais de ensino da ENAMAT.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP nº 414/2012	Horário de expediente no TST. Julho de 2012.
Ato GP.GDGSET nº 329/2012	Serviço de Informação ao Cidadão.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP nº 95/2012	Horário de expediente no TST. Carnaval.
Ato GDGSET. GP Nº 805/2011	Assessoria de Relações Internacionais e Núcleo de Comunicação Institucional do TST. Criação.
Ato GDGSET.GP Nº 737/2011	Horário de expediente no TST.
Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 404/2011	Profissionais de ensino. Remuneração.
Ato GDGSET.GP Nº 402/2011	Horário de expediente no TST.
Ato GDGSET.GP Nº 333/2011	Remuneração dos profissionais de ensino da ENAMAT.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP Nº 592/2010	Regulamenta o artigo 71 do ato GDGSET GP n° 337/2008. Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do TST.
Ato GDGSET.GP Nº 555/2010	Horário de expediente no TST.
Ato GDGSET.GP Nº 281/2010	Alteração. Horários diferenciados para o expediente dos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010.
Ato GDGSET.GP Nº 264/2010	Estabelece horários diferenciados para o expediente dos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010.	REVOGADO
Ato ASLP.SEGPES.GDGSET Nº 58/2010	Altera o ATO.GDGSET.GP.Nº 269/2009, referendado pela Resolução Administrativa Nº 1.339/2009.
Ato GDGSET.GP Nº 743/2009	Horário de expediente no TST.
Ato GDGSET.GP Nº 673/2009	Sistema e-Recurso. Altera Ato GDGSET.GP Nº 182/2008.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP Nº 366/2009	Institui Projeto Judiciário Trabalhista e Criança Cidadã.
Ato GDGSET.GP Nº 269/2009	Progressão funcional e promoção. Alteração.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP Nº 740/2008	Sistema e-Recurso. Altera Ato GDGSET Nº 182/2008.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP Nº 337/2008	Define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato GDGSET Nº 304/2008	Alterar a tabela de remuneração dos instrutores da ENAMAT.	REVOGADO
Ato GDGSET.GP Nº 186/2008	Processo Administrativo Eletrônico no TST.
Ato GDGSET.GP Nº 182/2008	E-Recurso.	REVOGADO

ATOS (GDGCJ.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato GDGCJ.GP Nº 173/2005	Depósito recursal. Novos valores.
Ato GDGCJ.GP Nº 94/2005	Capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. Regulamentação. Alteração.
Ato GDGCJ.GP Nº 56/2005	Processo. Padrão de Cores para Identificação de Classes.
Ato GDGCJ.GP Nº 33/2005	Capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. Regulamentação.
Ato GDGCJ.GP Nº 347/2004	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato GDGCJ.GP Nº 117/2004	Prazos. Suspensão da contagem em favor da União.	REVOGADO
Ato GDGCJ.GP Nº 64/2004	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato GDGCJ.GP Nº 484/2003	Idoso. Prioridade na tramitação dos processos.
Ato GDGCJ.GP Nº 357/2003	Institui comissão perante o INSS. Contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças da Justiça do Trabalho.
Ato GDGCJ.GP Nº 305/2003	Composição do TST seus órgãos judicantes.
Ato GDGCJ.GP Nº 294/2003	Depósito Recursal. Novos valores.
Ato GDGCJ.GP Nº 196/2003	Prorroga a vacatio legis do Ato GDGCJ.GP Nº 162/2003 (Agravo de Instrumento).
Ato GDGCJ.GP Nº 162/2003	Agravo de Instrumento. Processamento. Revoga os §§ 1º e 2º do inc. II da IN Nº 16 do TST.
Ato GDGCJ.GP Nº 450/2001	Numeração única. Procedimentos de autuação dos processos.
Ato GDGCJ GP Nº 278/2001	Depósito Recursal. Novos valores.

ATOS (SEGJUD)

Ato Nº

Assunto

Ato SEGJUD N° 360/2017

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

ATOS (SEGJUD.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato SEGJUD.GP Nº 59/2021	Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 42/2021	Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 19/2021	Altera o Ato SEJUD.GP nº 342, de 27 de julho de 2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 386/2020	Edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2021.
Ato SEGJUD.GP Nº 323/2020	Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 287/2020	Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato SEGJUD.GP Nº 1252020	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 313/2019	Altera a Instrução Normativa n° 36, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
Ato SEGJUD.GP Nº 290/2019	Altera o Ato SEGJUD.GP nº 388, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
Ato SEGJUD.GP Nº 247/2019	Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT.
Ato SEGJUD.GP Nº 95/2019	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 05/2019	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 560/2018	Suspende, no período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, o prazo para fins de aferição do indicador “Índice de Agilidade na Publicação dos Acórdãos (IAPA)”, previsto no Plano Estratégico para o período de 2015 a 2020.
Ato SEGJUD.GP Nº 538/2018	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 416/2018	Edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2019.
Ato SEGJUD.GP Nº 388/2018	Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
Ato SEGJUD.GP Nº 329/2018	Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato SEGJUD.GP Nº 165/2018	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 121/2018	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 640/2017	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 594/2017	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 575/2017	Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Ato SEGJUD.GP Nº 542/2017	Edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2018.
Ato SEGJUD.GP Nº 392/2017	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 338/2017	Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Órgão Especial, do Tribunal Pleno, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 319/2017	Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 318/2017	Determina a republicação da Resolução Administrativa 1455, de 24 de maio de 2011.
Ato SEGJUD.GP Nº 302/2017	Altera a redação do art. 1º do Ato SEGJUD.GP nº 254/2017 e suspende a eficácia do art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP 139/2017, que dispõem sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do TST.
Ato SEGJUD.GP Nº 254/2017	Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 139/2017	Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico –PJe no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
Ato SEGJUD.GP Nº 111/2017	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 032/2017	Dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 546/2016	Disciplina o aproveitamento de candidatos aprovados em Concursos Públicos realizados por outros Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato SEGJUD.GP Nº 512/2016	Edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2017.
Ato SEGJUD.GP Nº 419/2016	Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Ato SEGJUD.GP Nº 383/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 371/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 326/2016	Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato SEGJUD.GP Nº 228/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 214/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 156/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 128/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP Nº 120/2016	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato GDGSET.GP nº 714/2015	Determina o cancelamento da distribuição do saldo remanescente de agravos de instrumentos distribuídos aos Exmos Desembargadores do Trabalho durante o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2014.
Ato SEGJUD.GP nº 595/2015	Calendário oficial do TST para o ano de 2016.
Ato SEGJUD.GP nº 557/2015	Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Ato SEGJUD.GP nº 550/2015	Altera o Ato TST.GP N° 207/2014, para autorizar a transmissão, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do “ConectorPJe”, de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT.
Ato SEGJUD.GP nº 463/2015	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 461/2015	Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato nº 491/SEGJUD.GP.
Ato SEGJUD.GP nº 397/2015	Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato SEGJUD.GP nº 356/2015	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 265/2015	Atribui à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST os estudos das diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Banco Nacional de Jurisprudência Uniformizada - BANJUR.
Ato SEGJUD.GP nº 244/2015	Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 183/2015	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 130/2015	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 47/2015	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 580/2014	Calendário oficial do TST para o ano de 2015.
Ato SEGJUD.GP nº 510/2014	Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e custas processuais, em virtude da greve dos bancários.
Ato SEGJUD.GP nº 491/2014	Lei nº 13.015/2014. Admissibilidade de recursos na JT e sistemática do recurso repetitivo.
Ato SEGJUD.GP nº 372/2014	Valores de depósito recursal.
Ato SEGJUD.GP nº 218/2014	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 137/2014	Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. Alteração.
Ato SEGJUD.GP nº 117/2014	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 98/2014	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 88/2014	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 26/2014	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 773/2013	Calendário oficial do TST para 2014.
Ato SEGJUD.GP nº 727/2013	Fornecimento de notas taquigráficas, degravações, áudios e vídeos das sessões do TST.
Ato SEGJUD.GP nº 638/2013	Prorrogação de prazo para recolhimento de custas e depósitos. Greve dos bancários.
Ato SEGJUD.GP nº 534/2013	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 506/2013	Valores de depósito recursal.
Ato SEGJUD.GP nº 317/2013	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 204/2013	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 116/2013	Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no âmbito do TST.	REVOGADO
Ato SEGJUD.GP nº 76/2013	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 757/2012	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 725/2012	Altera o Ato 713/SEGJUD.GP/2012.
Ato SEGJUD.GP nº 713/2012	Recursos internos interpostos das decisões proferidas no TST. Autuação. Revoga o Ato nº 440/SEGJUD.GP.
Ato SEGJUD.GP nº 637/2012	Prorrogação de prazo para recolhimento de custas e depósitos. Greve dos bancários.
Ato SEGJUD.GP nº 528/2012	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 491/2012	Valores de depósito recursal.
Ato SEGJUD.GP nº 487/2012	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 440/2012	Recursos internos interpostos das decisões proferidas no TST. Autuação.	REVOGADO
Ato SEGJUD.GP nº 411/2012	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 224/2012	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 92/2012	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 3/2012	Registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela RF. Obrigatoriedade na autuação das ações originárias de competência do TST.
Ato SEGJUD.GP nº 622/2011	Recolhimento dos depósitos e custas. Prorrogação de prazo.
Ato SEGJUD.GP nº 511/2011	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEGJUD.GP nº 407/2011	Horário de expediente no TST. Alteração.
Ato SEGJUD.GP nº 234/2011	Unidades administrativas da área judiciária. Horário de atendimento ao público.

ATOS (SEGPES.GDGSET.GP)

Ato Nº

Assunto

Ato SEGPES.GDGSET.GP nº 584/2017

Altera o inciso I do art. 15 da Resolução Administrativa nº 1.861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

ATOS (SEJUD.GP)

Ato Nº	Assunto
Ato SEJUD.GP Nº 449/2011	Depósito recursal. Novos valores.
Ato SEJUD.GP Nº 175/2011	Composição do TST e de seus Órgãos Judicantes. Atualização.
Ato SEJUD.GP Nº 127/2011	Atualiza a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 8/2011	Composição do TST. Alteração.
Ato SEJUD.GP Nº 559/2010	Altera o Ato SEJUD.GP Nº 342/20. Processo judicial eletrônico no âmbito do TST.
Ato SEJUD.GP Nº 519/2010	Edita o calendário oficial do TST para o ano de 2011.
Ato SEJUD.GP Nº 458/2010	Prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais. Prorrogação.
Ato SEJUD.GP Nº 422/2010	Composição do TST. Alteração.
Ato SEJUD.GP Nº 415/2010	Altera o Ato SEJUD.GP Nº 342/2010
Ato SEJUD.GP Nº 342/2010	Processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Regulamentação.
Ato SEJUD.GP Nº 334/2010	Depósito recursal. Novos valores.
Ato SEJUD.GP Nº 199/2010	Atualiza a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 161/2010	Expede Ato de composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 74/2010	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 35/2010	Composição do TST e seus Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 749/2009	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 677/2009	Regulamenta o meio eletrônico de tramitação dos processos de agravo de instrumento em recurso de revista e de recurso de revista a serem decididos, monocraticamente.	REVOGADO
Ato SEJUD.GP Nº 603/2009	Prorroga prazos para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais. Greve deflagrada pelos bancários.
Ato SEJUD.GP Nº 515/2009	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 462/2009	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SEJUD.GP Nº 447/2009	Depósito recursal. Novos valores.
Ato SEJUD.GP nº 493/2008	Depósito recursal. Novos valores.

ATOS CONJUNTOS

Ato Nº	Assunto
Ato Conjunto nº 27/2020	Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020 e dá outras providências.
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 173/2020	Consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 170/2020	Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.	REVOGADO
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 14/2020	Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12/2020	Altera a composição da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nª 11/2020	Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 9/2020	Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT).
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6/2020	Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe e dá outras providências.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 5/2020	Define os membros do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho – de que trata o art. 11 da Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 4/2020	Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho – de que tratam os arts. 38, 39 e 40 da Resolução CSJT nº 185, de 13 de março de 2017.
Ato Conjunto TST.CSJT n° 02/2020	Altera o anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 25, de 29 de maio de 2017, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST.CSJT n° 01/2020	Altera o anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 25, de 29 de maio de 2017, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST.CSJT n° 40/2019	Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 22.569.242,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 32/2019	Altera o anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 25, de 29 de maio de 2017, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG n° 30/2019	Designa os membros do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), de que trata o art. 2º, da Resolução CSJT nº 179, de 24 de fevereiro de 2017.
Ato Conjunto TST.CSJT. CGJT nº 1/2019	Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
Ato Conjunto TST.CSJT. GP.SG.SEOFI nº 24/2019	Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 977.553.158,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 977.553.158,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT. GP.SG.SEOFI nº 23/2019	Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 24.992.618,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto nº 20/2019	Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 18ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 16.704.764,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.GP.OUV nº 529/2018	Regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato Conjunto TST.GP.CGJT nº 02/2014	Processo eletrônico. Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da CGJT. Instituição.
Ato Conjunto TST.GP.CGJT nº 01/2014	Sistema de transmissão em tempo real, com disponibilização nos sítios da internet e intranet do TST e dos TRTs.
Ato Conjunto GP.CGJT nº 04/2013	Altera a Recomendação Conjunta nº 1/2011.
Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT. nº 02/2013	Remuneração de profissionais de ensino da ENAMAT.	REVOGADO
Ato Conjunto Nº 3/2006	Alterações orçamentárias na Justiça do Trabalho - 2006. Prazos e procedimentos.

ATOS DA ENAMAT

Ato Nº	Assunto
Ato nº 04/2020	Dispõe sobre o pagamento a profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT em atividades telepresenciais durante o período de isolamento social provocado pelo Coronavírus (COVID-19).
Ato nº 09/2019	Altera o Ato ENAMAT nº 01/2019
Ato nº 08/2019	Torna sem efeito o Ato ENAMAT n° 06/2019.
Ato nº 06/2019	Altera o Ato ENAMAT n° 05/2019.	SEM EFEITO
Ato nº 05/2019	Fixação de valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos Alunos-Juízes.
Ato nº 01/2019	Institui a Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, em promoção às políticas públicas da Resolução CNJ nº 255/2018
Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 01/2018	Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT Nº 001/2013.
Ato nº 18/2017	Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
Ato nº 17/2017	Dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.
Ato nº 16/2017	Altera o Anexo único do ATO ENAMAT N.º 11, de 21 de setembro de 2017.
Ato nº 15/2017	Altera o Anexo Único do Ato Enamat nº 10/2017 que dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato nº 14/2017	Altera o Anexo único do ATO ENAMAT n.º 11/ 2017 que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato nº 11/2017	Dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato nº 10/2017	Dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato nº 09/2017	Divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.	REVOGADO
Ato nº 08/2017	Constitui as Comissões Examinadoras, a Comissão Especial e a Comissão Multiprofissional do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.	REVOGADO
Ato nº 07/2017	Constitui as Comissões Examinadoras, a Comissão Especial e a Comissão Multiprofissional do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.	REVOGADO
Ato nº 03/2017	Dispõe sobre a retribuição devida aos membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.
Ato nº 02/2017	Atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
Ato nº 02/2016	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial. Valor de diária.	REVOGADO
Ato nº 04/2015	Fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
Ato nº 02/2015	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial. Valor de diária.	REVOGADO
Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 04/2014	Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT Nº 001/2013. Comissão de Vitaliciamento nos TRTs.
Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 03/2013	Altera Ato Conjunto CGJT.ENAMAT Nº 001/2013.
Ato nº 03/2013	Comissão Transitória para Estudo da Formação Continuada de Magistrados do Trabalho. Instituição.
Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 02/2013	Suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e Escolas Judiciais.
Ato nº 02/2013	Comitê de Educação à Distância do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT. Alteração.
Ato nº 01/2013	Comitê do PJe/JT. Alteração da composição.
Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 01/2013	Comissão de Vitaliciamento nos TRTs. Criação.
Ato nº 02/2012	Comitê de Formação em Processo Judicial Eletrônico – PJe/JT. Instituição.
Ato Conjunto CSJT.ENAMAT nº 01/2012	1ª Turma Nacional de Multiplicadores da ENAMAT e do CSJT, para ações de capacitação em PJe-JT. Instituição.
Ato nº 01/2012	Composição do Comitê de Educação a Distância do SIMFT.Alteração.	REVOGADO
Ato nº 05/2010	Composição do Comitê de Educação a Distância do SIMFT.
Ato nº 04/2010	Institui o Comitê de Educação a Distância no âmbito do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho - SIFMT.
Ato nº 03/2010	Contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços. Regulamentação.

OUTROS

Ato Nº	Assunto
Ato Regimental nº 01/2020	Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Emenda Regimental nº 01/2020	Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III, 62, 63, caput, 256, caput, 266, caput, e 277, § 2º, e do título da Seção IV do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
Ato GVP nº 03/2020	Convoca o Excelentíssimo Senhor Homero Batista Mateus da Silva, Juiz Titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo do 2º Tribunal Regional do Trabalho, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato GVP nº 01/2019	Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato SETPOEDC.GP nº 310/2009	Agravos de Instrumentos em Recurso de Revista. Decisão monocrática do Presidente do Tribunal.
Ato SETPOEDC.GP nº 140/2009	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SETPOEDC.GP nº 31/2009	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SETPOEDC.GP Nº 436/2008	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SETPOED.GP Nº 200/2008	Defensoria Pública da União. Suspensão das citações, intimações e prazos.	REVOGADO
Ato SETPDC.GP Nº 109/2008	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes.
Ato SETPDC.GP Nº 700/2007	Composição do Tribunal e Órgãos Judicantes. Alteração.