Dispõe sobre a alteração do artigo 204 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão do E. Órgão Especial, tomada na sessão administrativa ordinária de 08 de outubro de 1997 (Ata nº 24/97, no Processo TRT/MA nº 131/97-B), R E S O L V E baixar o seguinte A S S E N T O R E G I M E N T A L
Art. 1º - O artigo 204 do Regimento Interno passa a vigorar com
a seguinte redação:
Publique-se.
DELVIO BUFFULIN
Publicado no DOE/SP-PJ de 23/10/1997 - Cad. 1. - Parte I - p. 37 |