Dispõe sobre a alteração do artigo 41 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão do E. Órgão Especial, tomada na sessão administrativa ordinária de 02 de outubro de 1996 (Ata nº 21/96), no Processo TRT-MA-nº 233/96-B, R E S O L V E baixar o seguinte A S S E N T O R E G I M E N T A L
Art. 1º - O artigo 41 do Regimento Interno passa a vigorar com
a seguinte redação:
Publique-se.
DELVIO BUFFULIN
Publicado no DOE/SP-PJ
de 07.10.96 - p. 39. Republicação (por haver saído
com incorreção) no DOE/SP-PJ de 27.11.96 - p. 46
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