Dispõe sobre acréscimo na redação, do artigo 266, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão do E. Órgão Especial, tomada na Sessão Administrativa Ordinária, de 23 de abril de 2003, no Proc. TRT/MA nº 70019.2003.000.02.00-3, R E S O L V E baixar o seguinte ASSENTO REGIMENTAL
Art. 1º - O artigo 266 do Regimento Interno passa a vigorar com a
seguinte redação:
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 23 de abril de 2003. (a) MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Publicado no DOE/SP-PJ de 25/04/2003 - Cad. 1. - Parte I - p. 188 |