Dispõe sobre a alteração do artigo 117, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. |
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão do E. Órgão Especial, tomada na sessão administrativa ordinária, de 16 de junho de 1999 (Ata nº 08/99), no Proc. TRT/MA nº 100/97-B, R E S O L V E baixar o seguinte A S S E N T O R E G I M E N T A L
Art. 1º - O artigo 117, do Regimento Interno passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º - Este Assento Regimental entrará em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se.
FLORIANO VAZ DA SILVA
Publicado no DOE/SP-PJ de 13.07.1999 - Cad. 1. - Parte I - p. 28 |