Dispõe sobre a alteração do artigo 91 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Resolução Administrativa nº 01/96 do E. Órgão Especial, tomada na sessão administrativa ordinária de 10 de julho de 1996 (Ata nº 14/96), R E S O L V E baixar o seguinte A S S E N T O R E G I M E N T A L Art. 1º - O artigo 91 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Publique-se.
DELVIO BUFFULIN
Publicado no DOE/SP de PJ 07.10.96 Cad. 1 - Parte I - pl. 39, Republicação (por haver saído com incorreção) no DOE/SP-PJ de 27/11/96 - p. 45. |