P_SRT_76

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º - Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria DSST nº 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO