O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2002, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências."