INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos


ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DE 21 DE JUNHO DE 2005
Publicado no D.O.U. de 22.6.2005
O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 246, de 06 de abril de 2005, que "Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Deputado SEVERINO CAVALCANTI
Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 28/06/2005