Normas do Tribunal

Nome: RESOLUÇÃO GP Nº 02/2016
Origem: Presidência
Data de edição: 05/04/2016
Data de publicação: 08/04/2016
Fonte: DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 08/04/2016
Vigência:

Tema:
Altera a Resolução GP nº 03/2012. Dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Juiz; convocação; antiguidade; auxílio; designação; vagas.
Situação: EM VIGOR
Observações:


 RESOLUÇÃO GP Nº 02/2016

Altera a Resolução GP nº 03/2012.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a constante necessidade de aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e dos normativos vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º O caput e o § 2º do art. 6º da Resolução GP nº 03/2012 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Os Juízes do Trabalho Substitutos serão consultados, observada a ordem de antiguidade, para optar entre o auxílio fixo, auxílio compartilhado, designações até ulterior deliberação ou por permanecer disponível para o critério geral de designação, que compreende os demais regimes.

.......

§ 2º Quando houver abertura de novas vagas, poderá ser alterada a opção, desde que seja previa e formalmente requerida e tenha transcorrido 1 (um) ano da data da designação em curso, observando-se, em qualquer hipótese, as disposições do caput deste artigo."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 5 de abril de 2016.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 08/04/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial