Resolução GP
nº 02/2009
Altera a Resolução GP nº 2/2008.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a decisão do Órgão Especial deste Tribunal, em Sessão
realizada em 16 de novembro de 2009, nos autos do Processo TRT/MA nº
70004.2009.000.02.00-0;
RESOLVE:
Art.
1º Fica revogado o art.
12 da Resolução GP nº 2/2008.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São
Paulo, 26 de novembro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador Presidente do
Tribunal
DOELETRÔNICO
- Cad. Admin - 02/12/2009
DOELETRÔNICO
- Cad. Admin - 10/12/2009
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