O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Juiz Floriano Vaz da Silva e a Corregedora Maria Aparecida Pellegrina, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar os estudos para implantação de novos procedimentos nas Secretarias de Execução Integrada, pela Comissão constituída para este fim,

D E T E R M I N A M:

1º - As Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital suspenderão temporariamente a remessa dos autos às Secretarias de Execução Integrada a partir de 1º de dezembro de 1998;

2º - Excetua-se da suspensão a remessa de mandados a serem cumpridos pelos oficiais, pois estes continuarão sendo cumpridos pela Central de Mandados;

3º - Não serão feitas novas lotações de funcionários nas Secretarias de Execução Integrada.

São Paulo, 25 de novembro de 1998.

Publique-se. Cumpra-se.




DOE/SP-PJ - Cad. 1 - 30.11.98 - p. 56 (Adm.)