Resolução Administrativa nº 03/2015

CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 23 de março de 2015, decidiu pelo prosseguimento do Ofício OMJT nº 01/2015 em razão do caráter de urgência e notória simplicidade da matéria, nos termos do art. 199, § 3º do Regimento Interno deste Tribunal e aprovou, por maioria de votos, a proposta apresentada;

CONSIDERANDO os termos do art. 4º do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, que dispõe sobre o efetivo máximo fixado para o Quadro Ordinário da Ordem do Mérito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º O Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região será composto por, no máximo, 500 (quinhentos) membros, nos termos dos arts. 3º e 4º do seu Regulamento, publicado pela Resolução Administrativa nº 03/2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 06 de abril de 2015.