Normas
do Tribunal Pleno
Nome: |
RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 02/2007
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Origem: |
Tribunal Pleno
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Data de edição: |
13/12/2007
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Data de publicação: |
17/12/2007
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Fonte: |
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 17/12/2007 - p. 368 (Jud.)
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Vigência: |
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Tema: |
Desembargadores
das Turmas. Substituição. Alteração.
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Indexação: |
Desembargador;
juíz titular, magistrado, substituições
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Situação: |
REVOGADA
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Observações: |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 02/2007
Altera o artigo 1º da Resolução
Administrativa
nº
07/2006.
O Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Doutor ANTÔNIO
JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO , no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a decisão do Tribunal Pleno, em Sessão
Administrativa
Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2007, nos autos
do Processo
TRT/MA nº 70105.2007.000.02.00-0,
RESOLVE:
Alterar o artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 07/2006 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“O
Tribunal Pleno, pela maioria absoluta dos seus membros, escolherá, na última
sessão do mês de novembro, dentre a metade dos membros da lista
de antigüidade, os Juízes Titulares das Varas do Trabalho, que
durante o ano seguinte substituirão os Desembargadores das Turmas.”
Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São
Paulo, 13 de dezembro de 2007.
(a) ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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