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EDITAL - TRT/8ª REGIÃO
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto:
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução n° 21/2006, do Colendo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça
da União em 2 de junho de 2006, observada a errata publicada em 29
de junho de 2006 e na Resolução TRT-8ª nº 227/2011,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
da 8ª Região, no dia 29 de setembro de 2011;
2. O referido processo destina-se ao provimento de 8(OITO) cargos vagos no
âmbito deste Regional;
3. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias, contados
da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo
neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à
Secretaria de Gestão de Pessoas - Seção de Atendimento
a Magistrados, na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 429, 5º andar - Belém-PA
– CEP: 66050- 110;
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal;
e) de que não há prolação e publicação
de sentenças com os prazos ultrapassados;
f) de que não possui mais de 60 (sessenta) dias de férias acumuladas.
5. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
FRANCISCO SÉRGIO SILVA
ROCHA
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