|
EDITAL - TRT/7ª REGIÃO
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Desembargador Dr.
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão
proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária,
realizada em 19.05.2015, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA
DE PROCESSO DE REMOÇÃO do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006, observada
a errata publicada em 29.06.2006.
II. Referido processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Substituto, anteriormente reservado judicialmente e, agora, em
decorrência do trânsito em julgado da sentença nº0001.00029-8/2014
- Tipo C que extinguiu o feito (Processo nº0003314-78.2007.04.5.8100)
em relação ao autor da ação o Dr. Rossini Amorim
Bastos, liberado para provimento.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do presente Edital no Diário Oficial da
União, considerando-se, para efeito de contagem do prazo, a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na Av. Santos Dumont,
3384, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-162.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
1.Data da posse e data de obtenção do vitaliciamento;
2.De formulação de pedido de remoção junto à
origem;
3.De que não responde a processo disciplinar;
4.De que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES
LIMA VEDE
JÚNIOR
|