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EDITAL - TRT/7ª REGIÃO
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Desembargador
Cláudio Soares Pires, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e considerando a decisão proferida pelo Egrégio
Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária, realizada em 22.03.2011,
resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada
no Diário Oficial da União de 02.06.2006, observada a errata
publicada em 29.06.2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento futuro de 06 (seis) cargos
de Juiz do Trabalho Substituto, a serem acrescidos ao Quadro de Juízes
desta Corte, em decorrência do projeto de lei nº 04409/2008 que
ora tramita no Congresso Nacional, dispondo sobre a criação
de Varas do Trabalho para a Sétima Região e cargos de Juiz,
conquanto sancionado sem alteração.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do presente Edital no Diário
Oficial da União, considerando-se, para efeito de contagem do prazo,
a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na Av. Santos
Dumont, 3384, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-162.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI. Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Fortaleza, 25 de março de 2011.
CLÁUDIO SOARES PIRES
Presidente
do Tribunal
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