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EDITAL
TRT/7ª REGIÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Desembargador
Cláudio Soares Pires, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e considerando a decisão proferida pelo Egrégio
Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária, realizada em 26.10.2010,
resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006, observada
a errata publicada em 29.06.2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos de
Juiz do Trabalho Substituto, que surgirão em decorrência do preenchimento
dos 02 (dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho, sendo um de Titular da Vara
do Trabalho da cidade de Crateús-CE, e outro da 2ª Vara do Trabalho
da Região do Cariri-CE.
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do presente Edital no Diário Oficial
da União, considerando-se, para efeito de contagem do prazo, a data
do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na Av. Santos Dumont,
3384, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-162.
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI - Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Fortaleza, 09 de novembro de 2010.
CLÁUDIO SOARES PIRES
Presidente
do Tribunal
DeJT 16/11/2010 - Republicado por incorreção |