EDITAL Nº 11, DE 1º
DE OUTIBRO DE 2013
PROCESSO DE REMOÇÃO
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA
DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando os termos das Resoluções
Administrativas TRT5 nºs 39 e 40/2013,
RESOLVE:
Tornar público o EDITAL
DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.O processo de remoção
obedecerá aos critérios preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006,
observada a errata publicada em 29/06/2006.
1. O referido processo destina-se
ao provimento de 09 (nove) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto no
âmbito deste Regional.
2. Os requerimentos
de inscrição deverão ser encaminhados à Desembargadora
Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem
junto aos correios, e endereçados à Secretaria Geral da Presidência,
aos cuidados do Secretário Geral, na sede do Tribunal situado à
Rua Bela Vista do Cabral nº 121, 1º andar, Nazaré, Salvador,
Bahia, CEP 40.055-000 (Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa).
3. Os requerimentos
deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão
de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:
a) de obtenção
do vitaliciamento;
b) de formulação
de pedido de remoção junto à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
4 - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VÂNIA J. T. CHAVES
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