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EDITAL Nº 3, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2013
ABERTURA
DE PROCESSO DE REMOÇÃO
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, uso de suas atribuições
legais e regimentais, torna público o DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cargo de Juiz
do Trabalho Substituto.
I - O processo
de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos
na Resolução
nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
II - O referido
processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos no âmbito
deste Tribunal.
III - O requerimento
de inscrição deverá ser formulado à Presidência
deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do presente Edital no Diário Oficial da União, considerando-se,
para efeito de contagem do prazo, a data de protocolo neste TRT ou da postagem
junto aos Correios, endereçando-o à Secretaria Geral da Presidência,
com endereço na Avenida Praia de Belas, nº 1.100, 6º andar,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90110-903, ou
ainda, pelo malote digital da Presidência.
IV - O requerimento
de inscrição deverá ser instruído com certidão
expedida pelo Tribunal de origem, contendo as seguintes informações
sobre o interessado:
a) obtenção
do vitaliciamento;
b) formulação
de pedido de remoção junto à origem;
c) que não
responde a processo disciplinar;
d) que não
retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo
legal.
V - A ausência
de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará
o indeferimento da inscrição.
MARIA HELENA MALLMANN
DOU - Seção
2 -TRT/4ªReg. - 30/10/2013
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