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EDITAL Nº 1, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2014
PROCESSO DE REMOÇÃO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público
o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho
Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos
no âmbito deste Tribunal.
III - O requerimento de inscrição deverá ser formulado
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do presente Edital no Diário
Oficial da União, considerando-se, para efeito de contagem do prazo,
a data de protocolo neste TRT ou da postagem junto aos Correios, endereçando-o
à Secretaria Geral da Presidência, com endereço na Avenida
Praia de Belas, nº 1.100, 6º andar, Bairro Praia de Belas, Porto
Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90110-903, ou ainda, pelo malote digital da
Presidência.
IV - O requerimento de inscrição deverá ser instruído
com certidão expedida pelo Tribunal de origem, contendo as seguintes
informações sobre o interessado:
a) obtenção do vitaliciamento;
b) formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) que não responde a processo disciplinar;
d) que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além
do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
CLEUSA REGINA HALFEN
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