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EDITAL - TRT/3ª REGIÃO
de 30 de setembro de 2009
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 021/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União
em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006), bem como às
disposições contidas na Resolução Administrativa
n° 53/2007, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados
por Juízes do Trabalho de 1ª Instância, no âmbito
deste Regional.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 08 (oito) cargos vagos
no âmbito deste Regional
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência do TRT/3ª Região, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, situada à Av. Getúlio
Vargas, n° 225, 15° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP 30.112- 900.
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão(ões),
em via(s) original(is), expedida(s) pelo Órgão de origem, contendo
as seguintes informações acerca do(a) magistrado(a) requerente:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de aprovação do pedido de remoção formulado
junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão,
de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para
sua obtenção;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém autos em seu poder, injustificadamente,
além do prazo legal.
V - A ausência de qualquer das informações relacionadas
nos itens IV e V acarretará o indeferimento da inscrição.
PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA
DOU - 07/10/2009
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