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EDITAL - TRT/2ª REGIÃO
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006,
observada a errata publicada em 29/06/2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento de 115 (cento e quinze)
cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Desembargadora Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida
Marquês de São Vicente, nº 121, Bloco A, 1º andar,
Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São
Paulo - SP., CEP 01139-001.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI. Além dos 115 (cento e quinze) cargos vagos ofertados neste processo
de remoção, ficam reservados 38 (trinta e oito) cargos vagos
aos candidatos inscritos no XL Concurso Público para Provimento de
Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional que encontra-se em andamento.
VII. Na eventualidade do número de inscritos no processo de remoção
ultrapassar o número de 115 (cento e quinze) cargos vagos, as vagas,
ora reservadas 38 (trinta e oito), que sobejarem do referido XL Concurso
Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste
Regional, serão destinadas aos inscritos neste processo de remoção.
VIII. Será dada posse e exercício primeiramente aos candidatos
inscritos no XL Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz
do Trabalho Substituto deste Regional e, após aos inscritos neste
processo de remoção.
IX. Publique-se no Diário Oficial da União e Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
São Paulo, 16 de novembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOEletrônico - CAD. ADM. - 17/11/2015
DOU - 17/11/2015
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