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EDITAL - TRT/2ª REGIÃO
A Desembargadora
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar público
o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho
Substituto.
I- O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.
II- O referido processo destina-se ao provimento de 107 (cento e sete) cargos
vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.
III- Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Desembargadora Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida
Marquês de São Vicente, nº 121, Bloco A, 1º andar,
Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São
Paulo - SP., CEP - 01139-001.
IV- Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
e) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V- A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI- Além dos 107 (cento e sete) cargos vagos ofertados neste processo
de remoção, ficam reservados 57 (cinquenta e sete) cargos vagos
aos candidatos inscritos no XXXIX Concurso Público para Provimento
de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional que encontra-se em
andamento.
VII- Na eventualidade do número de inscritos no processo de remoção
ultrapassar o número de 107 (cento e sete) cargos vagos, as vagas,
ora reservadas 57 (cinquenta e sete), que sobejarem do referido XXXIX Concurso
Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste
Regional, serão destinadas aos inscritos neste processo de remoção.
VIII- Será dada posse e exercício primeiramente aos candidatos
inscritos no XXXIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz
do Trabalho Substituto deste Regional e, após aos inscritos neste processo
de remoção.
IX- Publique-se no Diário Oficial da União e Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
São Paulo, 10 de outubro de 2014.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOEletrênico - CAD. ADM. - 14/10/2014
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