A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

I- O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.

II- O referido processo destina-se ao provimento de 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.

III- Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Desembargadora Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-001.

IV- Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:

a) de obtenção do vitaliciamento;

b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;

c) de que não responde a processo disciplinar;

d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

V- A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

VI- Além dos 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos ofertados neste processo de remoção, ficam reservados 46 (quarenta e seis) cargos vagos aos candidatos inscritos no XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional que encontra-se em andamento.

VII- Na eventualidade do número de inscritos no processo de remoção ultrapassar o número de 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos, as vagas, ora reservadas 46 (quarenta e seis), que sobejarem do referido XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, serão destinadas aos inscritos neste processo de remoção.

VIII- Será dada a posse e exercício primeiramente aos candidatos inscritos no XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional e, após aos inscritos neste processo de remoção.

IX- Publique-se no Diário Oficial da União e Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

São Paulo, 7 de fevereiro de 2013.