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EDITAL - TRT/2ª REGIÃO
O Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 15 (quinze) cargos vagos
no âmbito deste Regional.
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
ao Desembargador Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Rua
Dona Antonia de Queirós, nº 333, 6º andar, Bairro Consolação
- São Paulo/SP, CEP 01307-012.
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
e) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI - Além dos 15 (quinze) cargos vagos ofertados neste processo de
remoção, ficam reservados 112 (cento e doze) cargos vagos aos
candidatos inscritos no XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos
de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional que encontra-se em andamento.
VII - Na eventualidade do número de inscritos no processo de remoção
ultrapassar o número de 15 (quinze) cargos vagos, as vagas ora reservadas
(112), que sobejarem do referido XXXV Concurso Público para Provimento
de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, serão destinadas
aos inscritos neste processo de remoção.
VIII - Será dada a posse e exercício primeiramente aos candidatos
inscritos no XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz
do Trabalho Substituto deste Regional e após aos inscritos neste processo
de remoção.
IX - Publique-se no Diário Oficial da União e Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
NELSON NAZAR
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