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EDITAL Nº 4 - TRT/24ª
REGIÃO
DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o Edital de Abertura de Processo de Remoção
para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 2.6.2006,
observada a errata publicada em 29.6.2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento de 1 (um) cargo vago no
âmbito deste Regional.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem, por SEDEX, junto aos Correios, e
endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, sita na
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, 5º andar, Jardim
Veraneio - Parque dos Poderes, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.031-908.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
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