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EDITAL Nº 01/2010
TRT/24ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
I.O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006.
II.O referido processo destina-se ao provimento de 2 (dois) cargos vagos
no âmbito deste Regional.
III.Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem, por SEDEX, junto aos Correios, e
endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, sita na
Rua Jornalista Belizário Lima, 418, 8º andar, Vila Glória,
Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.004-912.
IV.Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a)de obtenção de vitaliciamento;
b)de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c)de que não responde a processo disciplinar;
d)de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
A ausência de quaisquer das informações elencadas no
item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
DOU - 23/03/2010 |