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EDITAL Nº 04/2008
TRT/24ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO
DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006.
O referido processo destina-se ao provimento de 5 (cinco) cargos vagos no
âmbito deste Regional.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo
neste Regional ou da postagem, por SEDEX, junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, sita na Rua Jornalista Belizário
Lima, nº 418, 8º andar, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.004-912.
Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
A ausência de quaisquer das informações elencadas no
item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
DOU - 19/06/2008 |