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EDITAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PROCESSO DE REMOÇÃO
A Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE Processo de Remoção
para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006,
observada a errata publicada em 29/06/2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 2 (dois) cargos vagos
no âmbito deste Regional.
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria Geral da Presidência do TRT da 23ª Região,
na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político
e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP - 78.050-923.
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações relacionadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
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