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EDITAL - TRT/22ª REGIÃO
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O Desembargador
Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o Edital de Abertura de Processo de Remoção
para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006,
observada a errata publicada em 29/06/2006;
II. O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos de Juiz
do Trabalho Substituto;
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, na Rua 24 de Janeiro, 181,
Centro, CEP 64.000-921, Teresina-PI;
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a. obtenção do vitaliciamento;
b. de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c. de que não responde a processo disciplinar;
d. de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
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