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EDITAL Nº 02/2007
TRT/22ª REGIÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO
aos Juízes do Trabalho Substitutos dos demais Tribunais Regionais
do Trabalho o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Região,
no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I- O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
n° 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, Seção 1, página 719, e retificação
publicada no Diário da Justiça da União, Seção
1, página 690, do dia 29.06.2006.
II- O referido processo destina-se ao provimento de 1 (um) cargo vago no
âmbito deste Regional.
III- Os interessados deverão formular requerimentos de inscrição
dirigidos à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação do edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria Geral da Presidência, na Rua 24 de Janeiro, 181-Norte,
CEP 64.000-921, Teresina, Piauí.
IV- Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações
do interessado:
a) Comprovação do vitaliciamento;
b) Formulação do pedido de remoção junto à
origem;
c) Comprovação de que não responde a processo disciplinar;
d) Certidão de que não retém, injustificadamente, autos
em seu poder além do prazo legal.
V- A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI- Publique-se no Diário Oficial da União.
ARNALDO BOSON PAES
Desembargador-Presidente
TRT 22ª
Região
DOU - 07/08/2007 |