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Normas
do Tribunal
| Nome: |
EDITAL DE 15/04/2014
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| Origem: |
Presidência
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| Data de edição: |
15/04/2014 |
| Data de publicação: |
16/04/2014
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| Fonte: |
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| Vigência: |
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| Tema: |
Abertura de processo de remoção
para o TRT da 21ª Região no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
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| Indexação: |
Remoção; juiz;
substituto; cargo.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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EDITAL DE 15 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
torna público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo
de remoção obedecerá aos critérios preconizados
na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada em 29/06/2006;
II. O referido
processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago de Juiz do Trabalho
Substituto no âmbito deste Regional;
III. Os requerimentos
de inscrição deverão ser formulados ao Desembargador
Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do edital no Diário Oficial da União, considerando a data de
protocolização no Tribunal e, na falta do registro deste até
a data limite, a da postagem junto aos Correios, do SEDEX, endereçados
ao Gabinete da Presidência, na Avenida Capitão-Mor Gouveia,1738,
Lagoa Nova, Natal, RN, CEP. 59.063-400;
IV. Os requerimentos
deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão
de origem, contendo as seguintes informações acerca do(a) interessado(a):
a) de obtenção
do vitaliciamento;
b) de formulação
de pedido de remoção junto à origem;
c) de que
não responde a processo disciplinar;
d) de que
não retém, injustificadamente, autos em seu poder além
do prazo legal;
V. A ausência
de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará
o indeferimento da inscrição;
VI. Desde
que liberado(a) pelo Órgão de origem, o(a) Juiz(a) inscrito(a),
após aprovado(a) no processo de remoção para o Tribunal,
entrará em exercício, concomitantemente, sendo automaticamente
incluído(a) no final da lista de antiguidade de Juízes Substitutos
da 21ª Região;
VII. Havendo
dois ou mais candidatos, será posicionado em primeiro lugar aquele
que for mais antigo no mapa de antiguidade;
VIII. Em
caso de empate, será considerado(a) o(a) mais antigo(a) aquele(a)
que ocupar melhor posição no mapa de antiguidade do Tribunal
de origem.
Des. JOSÉ RÊGO
JÚNIOR
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Coordenadoria de Gestão Normativa
e Jurisprudencial
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