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EDITAL TRT/20ª REGIÃO
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA
DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho
da 20ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 021/2006, do Colendo Conselho Superior de Justiça
do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União
em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago
no âmbito deste Regional.
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, e endereçados ao Complexo
da Justiça do Trabalho da 20ª Região, localizado na Av.
Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo Governador
Augusto Franco, Sede do TRT, 4º andar, Bairro Capucho, Aracajú
(SE), CEP nº 49.080-190, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital no Diário Oficial da União.
IV - Considerar-se-á, também, na contagem do prazo, a data
do protocolo do requerimento neste Regional ou a data de sua postagem, por
SEDEX, nos Correios.
V - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
VI - A ausência de quaisquer das informações relacionadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VII - Publique-se no Diário Oficial da União.
SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO
BRANCO
Desembargadora Presidente
DOU - 24/07/2007
- p 31
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