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EDITAL - TRT/16ª REGIÃO
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Sexta Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, torna público aos Juízes do Trabalho
Substitutos dos demais Tribunais Regionais do Trabalho Edital de Abertura
do Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
n°. 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02.06.2006,
Seção 1, página 719, e retificação publicada
no Diário da Justiça da União, Seção 1,
página 690, do dia 29.06.2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos
no âmbito deste Regional.
III - Os interessados deverão formular requerimentos de inscrição
dirigidos à presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação do edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria Geral da Presidência, na Avenida Senador Vitorino
Freire, nº. 2001, Areinha, CEP 65030-015, São Luís-Maranhão.
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações
do interessado:
a) Comprovação do vitaliciamento;
b) Formulação do pedido de remoção junto à
origem;
c) Comprovação de que não responde a processo disciplinar;
d) Certidão de que não retém, injustificadamente, autos
em seu poder além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
MÁRCIA ANDREA FARIAS
DA SILVA
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